Campanha nacional em defesa da transparência tem adesão da Câmara de Piracicaba

Campanha nacional em defesa da transparência tem adesão da Câmara de Piracicaba

O diretor do Departamento de Documentação e Transparência da Câmara Municipal de Piracicaba, Bruno Didoné de Oliveira, vai representar o presidente da Mesa Diretora, vereador Gilmar Rotta (MDB), em ato de adesão e evento de lançamento da campanha “Contas públicas são da nossa conta”, em Brasília-DF.

A ação é desenvolvida pela Audicon (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas).

Para o presidente da Câmara Municipal, o convite ao Legislativo piracicabano para adesão á campanha representa um reconhecimento pela atuação da Casa em aplicar a LAI (Lei de Acesso à Informação) e ampliar suas ações de transparência pública, participação popular e educação para cidadania através do programa Parlamento Aberto. 

Foto: Divulgação

O ato contou com três painéis para debater os desafios das contas públicas municipais no Brasil, expectativas da reforma do Pacto Federativo e o papel dos tribunais de contas e da inovação do ajuste de contas municipais.

Ao final, os participantes assinaram um termo de adesão à campanha “Contas públicas são da nossa conta”, o qual cria uma rede de organismos públicos por todo o País com o objetivo de fomentar a aproximação de representantes da sociedade, como imprensa, organizações de classe, movimentos sociais, e parlamentares em torno do conhecimento básico sobre a fiscalização das contas públicas.

De acordo com o item 4 do termo de adesão, a partir da assinatura a organização será informada dos atos e eventos da campanha, permitindo acompanhar de forma retoma as ações, tornando “um disseminador do conhecimento em sua base”.

O objetivo é que os participantes da campanha desenvolvam eventos locais, voltados à formação de jornalistas, assessores e sociedade em geral para disseminar o conhecimento sobre legislação e ferramentas de análise das contas públicas.

Ao aderir ao termo, a organização também poderá compartilhar em site e redes sociais todos os materiais da campanha, inclusive vídeos com informações, dicas e programas de debates, podendo inclusive colaborar na produção do material.

“É uma campanha que se relaciona com o que já desenvolvemos na Câmara, com o Parlamento Aberto, em que chamamos a população a participar, cada vez mais, das nossas atividades, ampliando o conhecimento sobre a atividade legisladora”, disse o presidente Gilmar Rotta, ao enfatizar que, com a adesão à campanha da Audicon, o Legislativo piracicabano entra em um circuito nacional em defesa da transparência.

No mesmo dia, mas no período da tarde, o diretor do Departamento de Documentação e Transparência da Câmara visitará a CGU (Controladoria-Geral da União), órgão responsável por assessorar a Presidência da República nos assuntos relacionados à transparência e ao acesso dos dados públicos.

“O nosso objetivo é retornar à CGU para prestar contas das diversas atividades que a Câmara desenvolve para ampliar a transparência”, disse Oliveira.

Além do Parlamento Aberto, o Legislativo piracicabano lançou, neste ano, o programa Câmara Inclusiva e o Câmara Sustentável, buscando a melhoria da gestão da Casa.

É a segunda vez que a Câmara de Vereadores de Piracicaba apresenta o Parlamento Aberto na CGU. Em agosto de 2018, representante da Câmara Municipal participou da elaboração do 4º Plano de Ações do País dentro da Parceria de Governo Aberto. Na ocasião, foram definidos os desafios nacionais de acesso às informações públicas.

 

 

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