Nesta quinta-feira, dia 10, a Câmara de Vereadores de Piracicaba votou proposituras que tratam da LOA – Lei Orçamentária Anual e de projetos de lei complementar que regulamentam a Lei Complementar 405/2019, referente ao PDD (Plano Diretor de Desenvolvimento).

Foram realizadas seis reuniões extraordinárias para depois da 40ª sessão ordinária.

Na reunião foram aprovados, os PLCs 13, 16, 17 e 18, todos de 2020, que regulamentam o PDD.

Na tarde desta quarta-feira, dia (9/12), aconteceu audiência pública, convocada pela CLJR – Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para apresentação do conteúdo destas proposituras. 

Já em segunda discussão, houve a apreciação do projeto de lei complementar 11/2020, e os projetos de lei 189 e 190, ambos de 2020.

Em primeira discussão, além dos PLCs de regulamentação do Plano Diretor, também está na Pauta o PCL 12/2020 e os projetos de lei 40, 146, 157, 174, 187 e 194, todos de 2020. 

O projeto de lei 156/2020, do Executivo, e que trata da LOA – Lei Orçamentária Anual, foi votado, em primeira discussão, na 45ª reunião extraordinária, convocada para ocorrer após a 40ª reunião ordinária.

Por conta da pandemia, as reuniões acontecem em SDR – sistema de deliberação remota, em que apenas o presidente da Casa permanece no Plenário e os demais parlamentares acompanham de suas casas ou gabinetes.