Câmara de Piracicaba agenda para novembro audiência pública do Orçamento 2019

Câmara de Piracicaba agenda para novembro audiência pública do Orçamento 2019

Câmara de Piracicaba agenda para novembro audiência pública do Orçamento 2019. Foto Arquivo Jornal O Regional

A Câmara de Vereadores de Piracicaba agendou para o dia 14 de novembro, às 14h, no Plenário Francisco Antonio Coelho, audiência pública do projeto de lei 268/2018, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019, quando será também avaliado os PLs 266 e 267, ambos de 2018, sobre alterações na LDO 2019 e na PPA 2018-2021.

Prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a audiência pública será uma oportunidade para que os vereadores e população conheçam, com maior detalhe, a peça orçamentária para o próximo ano, em que prevê arrecadação de R$ 1.788.009.900,00. A propositura deu entrada na Casa de Leis no último dia 1º, durante a 57ª reunião ordinária.

A propositura que convoca a audiência pública é de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Piracicaba, presidida pelo vereador Gilmar Rotta (PMDB), com relatoria de André Bandeira (PSDB) e tendo Paulo Serra (PPS) como membro.

De acordo com a justificativa ao PL, assinada pelo prefeito Barjas Negri (PSDB), a elaboração do orçamento levou em consideração os “recentes cenários divulgados para a economia para 2019”.

Ele salienta que, apesar das particularidades de cada receita, foram obedecidos parâmetros adotados e as estimativas fixadas pelo Banco Central, o qual estima que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro crescerá 2,5% e que a inflação será de 4% (IPCA).

Já no âmbito municipal, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças usou as projeções macroeconômicas (PIB e inflação) com valores realizados de receitas e despesas até 30 de agosto deste ano, junto com a previsão de realização até dezembro e as projeções para 2019.

A Prefeitura Municipal representa 72,80% da LOA (R$ 1.301.535.300,00) e os demais órgãos (Administração Indireta e Câmara) equivalem a 27,20% (R$ 486.474.600,00) do total da previsão de arrecadação. 

O requerimento convoca o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli; o secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite; entre outros representantes da Prefeitura de Piracicaba, e encaminha convites para entidades ligadas às áreas contábil, econômica, à OAB/SP e Ministério Público.

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