Bebel apresenta emenda estabelecendo prazo para funcionamento da Região Metropolitana de Piracicaba

Bebel apresenta emenda estabelecendo prazo para funcionamento da Região Metropolitana de Piracicaba

A deputada estadual Professora Bebel (PT) apresentou três emendas ao projeto de lei complementar 22/2021, do governo estadual, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba, que deverá ser composta por 25 municípios. Entre as emendas ao projeto que já tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), está a que estabelece prazo de 90 dias, a contar da data da sua promulgação do Projeto de Lei 22/21,  para que o governo estadual  encaminhe ao Poder Legislativo Estadual a proposta de dispositivo legal que criará as estruturas de governança interfederativa, conforme prevê o parágrafo único do artigo 4º da propositura, para que possa funcionar.

Para a deputada Bebel, sem a exigência de prazo, o governo estadual poderá não dar prioridade e adiar o funcionamento da Região Metropolitana de Piracicaba. “O prazo é indispensável para o próprio funcionamento do ente interfederativo, o que deve ser realizado no menor prazo possível para que a presente legislação tenha efetividade”, afirma a parlamentar.

A deputada, que também é líder da bancada do PT na Alesp, apresentou ainda outra emenda ao PLC 22, incidente no mesmo artigo 4º, que autoriza o Poder Executivo Estadual a constituir Consórcio Público, em conjunto com os municípios integrantes da Região Metropolitana de Piracicaba, nos termos da lei federal 11.107, de 6 de abril de 2005. “O objetivo é de criar condições para que a Região Metropolitana de Piracicaba alcance maior robustez e eficácia institucional e operacional na governança interfederativa”, ressalta a parlamentar.

A deputada Bebel também está propondo que sejam desenvolvidas políticas públicas de fomento à segurança alimentar e às práticas de economia solidária na região, assim como políticas educacionais de excelência, com estrita observância aos princípios da gestão democrática do ensino e da valorização dos trabalhadores em educação, e seu desenvolvimento em unidades escolares arquitetonicamente adequadas. “É fundamental que seja incorporado na criação da Região Metropolitana a questão do combate à fome e da autossuficiência daqueles menos favorecidos e as questões educacionais, que precisam ser desenvolvidas em um ambiente democrático, cm os servidores públicos valorizados e em ambientes escolares arquitetonicamente adequados”, diz Bebel.

A deputada Professora Bebel diz estar convicta de que a Região Metropolitana de Piracicaba deve ser criada e garante que lutará na Assembleia Legislativa, como líder da bancada do PT, pela sua aprovação, “com os aperfeiçoamentos que propus e outros que surgirem no curso dos debates naquela Casa, pois é uma exigência de governança administrava necessária ao desenvolvimento urbano integrado regional”.

Sobre o projeto de criação da Região Metropolitana, que envolverá 25 municípios (Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, São Pedro, Pirassununga e Santa Cruz da Conceição),  a deputada Bebel, que tem domicílio eleitoral em Piracicaba, deixa claro que adotou postura crítica diante dessa matéria, visando “impedir que a sociedade seja iludida pela demagogia e veja escapar pelas mãos, mais uma vez, algo tão importante para o seu desenvolvimento.  Não descansarei um minuto e não darei trégua até que tenhamos a certeza de que o projeto ganhou a sua materialidade necessária e definitiva”, enfatiza.

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Entre as emendas ao projeto que já tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), está a que estabelece prazo de 90 dias, a contar da data da sua promulgação do Projeto de Lei 22/21,  para que o governo estadual  encaminhe ao Poder Legislativo Estadual a proposta de dispositivo legal que criará as estruturas de governança interfederativa, conforme prevê o parágrafo único do artigo 4º da propositura, para que possa funcionar.

Para a deputada Bebel, sem a exigência de prazo, o governo estadual poderá não dar prioridade e adiar o funcionamento da Região Metropolitana de Piracicaba. “O prazo é indispensável para o próprio funcionamento do ente interfederativo, o que deve ser realizado no menor prazo possível para que a presente legislação tenha efetividade”, afirma a parlamentar.

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