Aprovação da reforma da previdência é marcada por greve de professores e agressões na Alesp

Aprovação da reforma da previdência é marcada por greve de professores e agressões na Alesp

Deputados governistas aprovaram no último dia 3 de março a PEC 18/2019, do governador João Doria (PSDB), que estabelece a reforma da previdência estadual, que amplia a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14% e a idade mínima para a requisição da aposentadoria. A aprovação da PEC foi marcada por greve dos professores da rede estadual de ensino, que conforme levantamento da Subsede da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) em Piracicaba, mais de 30% das 68 escolas estaduais de Piracicaba e região, pertencentes à Diretoria Regional de Ensino, tiveram paralisação total na greve dos professores, sendo que a maioria dos demais estabelecimentos teve paralisação parcial.

Milhares de professores e servidores públicos de outras categorias, de diversas partes do Estado, inclusive de Piracicaba, foram a São Paulo no início do dia 3 de março, para acompanhar a votação em segundo turno na Assembleia Legislativa de São Paulo e acabaram sendo recebidos com violência pela PM, que usou gás de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, gerando revolta por parte de deputados opositores à reforma, entre eles a presidenta da Apeoesp, a Professora Bebel (PT), que logo cedo os recebeu na frente da Alesp, onde aconteceu ato público.

A PEC  18/2019 acabou sendo aprovada por 59 votos a 32, com voto contrário da Professora Bebel e favoráveis dos deputados Roberto Morais (Cidadania) e Alex Madureira (PSD), ambos com domicílio eleitoral na cidade, o que provocou inúmeros protestos contra os dois parlamentares nas redes sociais. “A expectativa era de que mudassem os votos, em relação ao primeiro turno, quando a PEC foi aprovada com 57 votos favoráveis (o mínimo exigido), uma vez que diversos professores os procuraram nos últimos dias”, disse Leonor Peres, diretora estadual da Apeoesp, que ressaltou a importância da mobilização da categoria contra mais este ataque do governo estadual contra os servidores estaduais.

A deputada Professora Bebel diz que a sessão de votação da PEC foi “uma demonstração de truculência, repressão e desrespeito ao funcionalismo. Para aprová-la, os governistas fizeram uso da tropa de choque da PM, que reprimiu manifestantes dentro e fora da Assembleia, escrevendo um dos capítulos mais tristes e menos democráticos dessa que deveria ser a casa do povo. Em número de mais de 20 mil pessoas, os servidores públicos, com destaque para professores, pessoal da saúde, da segurança, do judiciário e de outras categorias, chegaram a parar a avenida Pedro Álvares Cabral, em frente à ALESP, antes de serem dispersados pelo uso de balas de borracha, gás lacrimogêneo e golpes de cacetetes e de escudo pela tropa de Doria”, ressalta a parlamentar.

Bebel diz que é inaceitável que o governador Doria alegue que com a reforma da Previdência estadual irá “economizar” R$ 32 bilhões em 10 anos. É que no ano passado o governo estadual concedeu isenções a empresários de aproximadamente R$ 23 bilhões, enquanto que para este ano o montante de isenção deva atingir R$ 24,6 bilhões.

O que muda: A PEC aprovada muda a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais e amplia a idade para a aposentadoria. Agora, a idade mínima da mulher servidora para se aposentar passa dos 55 para 62 anos, e de 60 para 65 anos no caso dos homens. No caso do magistério, passa de 50 anos para 57 anos (professoras) e de 55 para 60 anos (professores).

De acordo com a deputada Professora Bebel, a forma de cálculo da aposentadoria mudará também. “Vamos receber apenas 60% do valor integral. Teremos que trabalhar 40 anos para termos o salário integral. Já a alíquota de contribuição obrigatória dos servidores ao regime de aposentadorias será elevada de 11% para 14%”, diz.

Com a reforma, um servidor estadual com salário mensal de R$ 2.585, por exemplo, atualmente contribui com 11% para a SPPrev, ou R$ 284,30. Com a reforma, passará a pagar R$ 361,90 – ou R$ 77,55 a menos no valor do holerite. A regra vale para todos os servidores, independentemente da função.

A deputada Professora Bebel ressalta ainda que as pensões devidas a dependentes de servidores também serão drasticamente reduzidas. “Hoje, cônjuge e filhos menores de 18 anos recebem 100% do salário do servidor falecido, sendo metade desse valor ao primeiro e a outra metade dividida entre os descendentes. Quando estes atingem a maioridade, os proventos passam a ser direcionados integralmente ao cônjuge. Com a aprovação, a pensão será igual a 50% da aposentadoria do servidor, paga como cota familiar, e até mais cinco cotas de 10% cada, variando conforme o número de dependentes. No entanto, se o cônjuge não tiver filhos, terá acesso somente a 60% do total dos proventos, sendo 50% dessa cota familiar e mais 10% de sua cota pessoal”, ressalta a deputada e presidenta da Apeoesp.

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