Apeoesp faz campanha visual na cidade contra o confisco salarial de aposentados e pensionistas

Apeoesp faz campanha visual na cidade contra o confisco salarial de aposentados e pensionistas

A subsede em Piracicaba da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) está realizando campanha, ao longo deste mês, utilizando painel de divulgação, contra o “confisco salarial dos aposentados e pensionistas”, aos servidores estaduais, imposto pelo governo estadual. A campanha está contida no painéis localizado na avenida Independência, nas imediações da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba e na avenida Dr. Paulo de Moraes, na rotatória do Centro Cívico, e também é assinada Afuse, Apase e Udemo.

A presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), é autora do Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2020 (PDL 39/2020), que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, que anula a elevação das alíquotas de cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas. Bebel lembra que a cobrança que vem sendo feita sobre as aposentadorias e pensões dos servidores estaduais é em função de que em 19 de junho do ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a Reforma da Previdência Estadual. “Votei contra essa absurdo, que não passa de um ataque ao bolso dos servidores aposentados e pensionistas, mas o governo jogou pesado e conseguiu a aprovação do que ele chama de reforma”, ressalta.

Com base nessa aprovação, a deputada Professora Bebel ressalta que a Secretaria estadual de Projetos, Orçamento e Gestão, baixou ato administrativo declarando que a SPPREV está deficitária, sem que tenha feito qualquer prova do alegado, elevando a cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas

do Estado de São Paulo, passando elas a serem feitas sobre a parcela de sua remuneração que ultrapasse o valor do Salário Mínimo Nacional e não mais sobre o valor que ultrapasse o teto de benefícios pago pelo Regime Geral de Previdência. “A medida foi tomada sem que fosse apresentada prova da existência de déficit atuarial: o governo estadual permitiu a cobrança exagerada da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, o que considera um verdadeiro confisco, uma vez que também os aposentados e pensionistas também passaram a contribuir com alíquotas de 16% ao invés dos 11% que contribuíam anteriormente”, ressalta.

Diante disso, Bebel protocolou o PDL 39/2020, que, se aprovado, cessa a enorme injustiça que o governo João Doria vem cometendo contra servidores públicos que contribuíram durante longos anos de serviços prestados à sociedade pelo direito a uma aposentadoria digna. “A aprovação do PDL 39/2020 vai devolver aos aposentados e pensionistas a tranquilidade que pensaram ter obtido com sua aposentadoria. Hoje, na quase totalidade dos casos, os valores das aposentadorias dos servidores públicos, bem como das pensões pagas a seus dependentes, estão muito aquém de seus direitos e de suas necessidades. É sobre esses valores já reduzidos que o governo estadual aplica alíquotas abusivas, levando essas pessoas a uma situação verdadeiramente desesperadora, num momento em que deveriam ter condições ao merecido descanso após uma longa vida de trabalho”, ressalta.

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