Alex de Madureira vota a favor da isenção de ICMS

Alex de Madureira vota a favor da isenção de ICMS

Sessão extraordinária aconteceu hoje (18) e aprovou benefícios para hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas de saúde

O deputado Alex de Madureira votou favorável à isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compra de insumos destinados a hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde).

A votação, que aconteceu na manhã de hoje (terça-feira, dia 18 de maio), durante sessão extraordinária virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), aprovou os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 45/2021 e 46/2021, de autoria da Mesa Diretora.

A isenção terá validade a partir da publicação dos decretos do governador e, uma vez promulgado, hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas de saúde que atendem o SUS ficarão isentos da cobrança de ICMS para compra de insumos e equipamentos.

O deputado Alex de Madureira foi favorável aos dois projetos que, segundo ele, são oportunos para o setor da saúde no Estado de São Paulo. “Após entrarem em vigor, esses decretos isentarão o imposto tanto para as instituições filantrópicas, na aquisição desses insumos médicos e hospitalares, como para as clinicas de hemodiálise”, afirmou o Coordenador de Projetos Parlamentares da Alesp.

O PDL 45 prevê a isenção total ou parcial do ICMS, de acordo com o percentual de atendimentos de pacientes pelo SUS, na aquisição de medicamentos, fármacos, insumos e equipamentos destinados a clínicas que prestam serviços de hemodiálise.

Já o PDL 46 isenta do imposto as entidades beneficentes e assistenciais hospitalares, como as Santas Casas, e fundações privadas de apoio a hospitais públicos. As instituições devem ter Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) e comprovar, por meio de demonstrativo que, no exercício de 2020, as mercadorias por elas adquiridas foram destinadas exclusivamente a hospitais públicos.

“Os medicamentos são voltados para tratamento de diálise, gripes, Aids e câncer. Já os equipamentos e insumos serão usados em cirurgias realizadas por essas instituições”, informou Alex de Madureira.

O parlamentar piracicabano também falou sobre o papel do Legislativo nesse processo. “A Alesp teve uma participação importante de debater esse projeto. O Governo de São Paulo vai continuar dando toda a assistência à saúde, nenhum hospital e nenhuma clínica ficará sem o devido financiamento”, afirmou Alex de Madureira e aproveitou para elogiar o Executivo pela atenção para com o setor da saúde.

“Quero deixa meu agradecimento ao governador, o vice-governador e toda equipe do Governo de São Paulo pela sensibilidade com que tratou um tema tão complexo e importante como esse”, finalizou.

Foto de Aldo Guimarães

Alex de Madureira

Deputado Estadual pelo PSD e Coordenador de Projetos Parlamentares da Alesp

 (11) 3886-6676 / 6677

alexdemadureira@al.sp.gov.br

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