O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) emitiu, recentemente, parecer favorável à aprovação das contas do prefeito José Antonio de Campos – conhecido como Zé Banana, referente ao exercício 2018, com recomendações, apesar de se apresentarem dentro dos parâmetros legais e dos padrões esperados pelo TCE.

Para o prefeito José Campos, o parecer favorável do tribunal, “demonstra novamente a responsabilidade do atual governo do Município na aplicação dos recursos, além de reconhecer a eficiência das ações públicas realizadas no Município a favor do cidadão”.

O parecer do Tribunal analisa as contas quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, seus resultados consolidados para o ente, e conformação às normas constitucionais legais e regulamentares, bem como à observância de pisos e limites de despesas estabelecidos nas normas constitucionais e infraconstitucionais.

O parecer do Tribunal instituiu o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, instrumento que delineia um amplo panorama das condições dos serviços públicos e dos recursos mobilizados pelas Prefeituras para prestá-los em áreas sensíveis de atuação governamental – Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança em Tecnologia da Informação.