Moradores reclamam que não conseguem pagar IPTU em Ipeúna

Moradores reclamam que não conseguem pagar IPTU em Ipeúna

Moradores da cidade de Ipeúna que preferem não se identificar procuraram a reportagem do jornal “O Regional” e reclamam que após um aumento abusivo de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ocorrido em 2017 e que está em vigor desde 2018 e devido a situação da pandemia, não estão conseguindo pagar o imposto.

Segundo o grupo de moradores, mesmo que eles não concordem muitos estavam pagando, mas que devido os efeitos drásticos da pandemia na economia foram prejudicados em seus orçamentos e não conseguem mais arcar com esses impostos, gerando inadimplência.

RELEMBRANDO – No início de 2018, quando moradores da cidade receberam seus carnês de IPTU levaram um grande susto e há casos em que o imposto teria subido em até 300%.

Na ocasião, o vereador Adilson Rodrigues da Silva, o Adilson do Portal (DEM) chegou até mesmo a entrar no Ministério Público, denunciando a questão, pois ele considerava como um “abuso tributário”, o que teria ocorrido após a aprovação da Lei Municipal nº 1321/2017 que fixa a planta genérica de valores. Ocorre que referida lei de natureza tributária e altera o artigo 170 e 182 da Lei Complementar nº 669/05, que fixa o cálculo do valor venal da cidade.

Para ele, a lei era inconstitucional, porque foi proposta e aprovada como lei ordinária, enquanto o Código Tributário Municipal é uma lei Complementar por exigência do artigo 50 da Lei Orgânica Municipal.

 

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