Justiça de São Pedro negou recentemente liminar para suspender sessão da Câmara Municipal que rejeitou as contas de 2011

Na quinta-feira da semana passada, dia 18, o Ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux, concedeu liminar para suspender os efeitos de condenação de primeira e segunda instancia da Justiça Eleitoral de uma ação que condenou o ao ex-prefeito de São Pedro, Eduardo Modesto (PV) e os ex-secretários municipais, Sérgio Silva e Dr. Bento Dias Gonzaga Filho, todos por abuso de poder econômico.

A concessão da liminar foi comemorada pelo ex-prefeito em vídeos na internet e com muitos fogos, pois reverte a princípio (já que se trata de decisão provisória) as decisões do Juiz Eleitoral e do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Na ação cautelar nº 060144891.2016.6.00.0000, o ministro Luiz Fux, entendeu “quanto ao periculum in mora, milita em favor da pretensão veiculada pelo Autor dado o período de análise de eventual pedido de registro de candidatura para o pleito de 2016. Ex positis, defiro o pedido liminar requerido, para conferir efeito suspensivo ao Recurso Especial nº 57035, até o julgamento do recurso”.

O recurso de Modesto ainda deverá ser julgado pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Além desse processo, o ex-prefeito teve suas contas do ano de 2011 rejeitadas pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de São Pedro, o que ainda poderá ser avaliado pela Justiça Eleitoral, a quem compete julgar se o candidato está ou não “inelegível”, ou seja, apto a participar das eleições de 2016.

Conforme anunciado na edição de 13 de agosto de 2016 do jornal “O Regional”, “Ex prefeito Du Modesto tem liminar negada e segue inelegível”, teve como prerrogativa apenas informar a situação politica naquele momento, uma vez que o ex-prefeito Eduardo Modesto (PV) ingressou com pedido de liminar na Justiça de São Pedro sendo a mesma indeferida quanto a legalidade do processo que rejeitou suas contas do ano de 2011. Nessa oportunidade voltamos a informar a população da situação politica que ainda não esta definida. Agora fica um suspense no ar se o ex prefeito poderá ou não concorrer novamente ao cargo de prefeito nas próximas eleições.