agosto 9, 2022

Deputada Bebel propõe a meia-entrada para professores da rede pública federal

Foto: Divulgação

Em projeto de lei que protocolou nesta semana, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a deputada estadual Professora Bebel (PT) propõe incluir professores da rede pública federal no benefício da meia-entrada em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. Se aprovado o projeto, serão beneficiados os professores da rede federal de ensino, cujos estabelecimentos de ensino ficam no Estado de São Paulo.

Para corrigir esta situação, a deputada propõe no seu projeto que seja alterada a Lei n. 10.858, de 2001, modificada pela Lei 14.729, de 30 de março de 2012, que instituiu a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento. No projeto, a parlamentar estabelece que o “caput” do artigo 1º da Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, alterado pela Lei nº 14.729, de 30 de março de 2012, passe a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º – É assegurado o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor realmente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares, aos professores das redes públicas estadual, federal e municipais de ensino, cujos locais de trabalho se encontrem no Estado de São Paulo”.

A Professora Bebel justifica a apresentação do projeto porque, a despeito da lei original e sua modificação resolverem com justiça conceder melhores condições de aculturamento dos professores

das redes públicas, mas deixou de fora os professores da rede pública federal, cujos estabelecimentos de ensino ficam no Estado de São Paulo. “Por isso, apresento o presente projeto, e peço o apoio de meus pares para sua aprovação”, justifica a deputada.

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