Vereadores retomam mandato após Decisão de liminar do TJ/SP na Câmara de Charqueada

Vereadores retomam mandato após Decisão de liminar do TJ/SP na Câmara de Charqueada

Nesta semana, o TJ/SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu liminar no Agravo de Instrumento Processo nº 2004762-30.2020.8.26.0000, para a recondução dos vereadores Romero Rocca dos Santos (PSDB) e Robson Obrownick, o Robinho (Podemos) aos seus cargos na Câmara de Charqueada.

Eles foram cassados pela Câmara Municipal em novembro do ano passado, após denúncia de utilização de verba pública em casas noturnas de Brasília – DF, para onde eles teriam viajado.

Foto: Arquivo

Um primeiro pedido de liminar foi negado pela Justiça em Piracicaba, mas nesta semana a desembargadora Dra. Teresa Ramos Marques concedeu a medida liminar.

“Processe-se com efeito ativo, ficando deferida liminarmente a recondução dos agravantes ao cargo, em caráter provisório, uma vez que a documentação constante dos autos cotejada com as normas regimentais demonstram a relevância das alegações e a urgência. Comunique-se e intime-se para contrarrazões”, determinou a magistrada.

O processo seguirá e o mérito da ação deverá ser analisado pela Justiça de Piracicaba.

“Estamos felizes com essa decisão, já provamos nossa inocência, devolvemos o dinheiro, cerca de R$ 120,00 (Cento e vinte reais) gastos com alimentação, não demos prejuízo ao erário e nem houve dolo”, disseram.

“Estramos naquele estabelecimento para jantar, pois existe uma placa com os dizeres de “Bar e Restaurante”, e isso que fizemos. Nossa cassação foi política, confiamos e acreditamos que ao final do processo a justiça prevalecerá”, afirmaram.

 

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