Vereadores aprovam lei orçamentária que prevê R$ 50 milhões para de Charqueada

Vereadores aprovam lei orçamentária que prevê R$ 50 milhões para de Charqueada

Arrecadação prevista é 4,16 superior ao orçamento deste ano de 2020

Nesta semana, os vereadores da Câmara Municipal de Charqueada aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 27/2020, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o ano de 2021.

O PL, acatado por unanimidade, passou pelo plenário da Casa Legislativa sem emendas, nessa primeira votação.

A projeção das receitas e despesas para o ano seguinte é de R$ 50 milhões, valor 4,16% superior ao orçamento deste ano de 2020.

Antes disso, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é formulada anualmente e que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi organizado pelo Plano Plurianual (PPA – 2018 a 2021).

Trata-se de um elo entre esses dois documentos. O PPA, a LDO e a LOA, que foi aprovada nesta semana, sendo que todas constituem as chamadas peças orçamentárias, que definem os investimentos do Poder Público.

Os principais investimentos para 2021 correspondem à educação e à saúde, com montante previsto em R$ 20.440.830,00 (vinte milhões, quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e trinta reais) e R$ 10.100.476,00 (dez milhões, cem mil, quatrocentos e setenta e seis reais), respectivamente.

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