Vereador pede fiscalização da lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em Charqueada

Vereador pede fiscalização da lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em Charqueada

A Lei Municipal 1.853/20 veda a utilização de artefatos que causam barulho, estampido e explosões em recintos fechados e ambientes abertos, incluindo áreas públicas e locais privados em Charqueada e diante do não respeito, o vereador João Cardoso apresentou o requerimento nº 07/21, no qual reivindica ao chefe do Executivo a fiscalização da referida lei. A propositura foi apresentada durante a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira, (2/02).

O parlamentar ressalta que a Lei Municipal 1.853/20 em vigor, que veda a utilização de artefatos que causam barulho, estampido e explosões em recintos fechados e ambientes abertos, incluindo áreas públicas e locais privados vem sendo descumprida por parte da população.

João Cardoso também questiona no requerimento a cargo de quem está a referida fiscalização, quais os canais para que a população possa fazer as respectivas denúncias e se já houve autuações em função da soltura de fogos.

“Recentemente, tivemos alguns episódios em que houve a soltura de fogos de artificio na cidade. Por isso é necessária a efetiva fiscalização, principalmente quando recebe uma denúncia”, disse.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Cancelar resposta