Vereador pede abertura de inquérito policial contra SABESP por despejamento de esgoto em Ribeirão do Paraisolândia

Demonstrando preocupação com o meio ambiente em Charqueada e conforme já tinha cobrado anteriormente, o vereador José Luis de Oliveira (DEM), pediu na semana passada, ao Delegado de Policia da cidade, que seja aberto um inquérito policial para apurar as responsabilidades da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), por não agir de acordo com a legislação em vigor e se está efetivamente despejando esgoto não tratado em ribeirão localizado no bairro Paraisolândia, denominado “Ribeirão Fregadoli”, na cidade de Charqueada “há mais de 30 anos”.

Recentemente durante uma sessão ordinária o vereador comentou o assunto.

“Vamos falar da SABESP. Meu Deus. Dr. Osmir e Dr. Marcos que estão aqui. Fazem quase 40 anos que não é tratado o esgoto do Paraisolândia. Inclusive eu estava conversando com jurídico da Casa e eu estava falando com eles e dizendo que entra prefeito, sai prefeito, entra vereador, sai vereador e a situação permanece do mesmo jeito, da mesma maneira”, afirmou na ocasião o vereador charqueadense.

“Se fala tanto do meio ambiente e o esgoto sendo jogado há quarenta anos no rio do Paraisolândia, então imaginem como esta este rio. Tivemos aqui em 2013 o Mário Eduardo Pardini, da SABESP, que nos prometeu que até o final do ano passado estaria resolvido esse problema, estamos no meio de 2015 e até agora nada”, afirmou.

“Eu não estou falando nem do esgoto onde supostamente serão feitas as casas, mas sim do esgoto do Paraisolândia. Ninguém toma providencia. Acho que termina 2015, começa 2016 e nada é resolvido. Então vamos requerer ao nosso Executivo para pedir informações sobre isso”, completou o vereador José Luis a época.

“Se eu não tiver resposta, nem de um lado, nem de outro irei aos órgãos competentes. Porque alguém tem que me dar uma resposta e eu vou correr atrás dentro da lei. Eu acho que o povo não merece tanta incompetência de certos órgãos. Eu acho que se a gente tem uma empresa que se propõe a fazer o serviço, como a SABESP, ela tem que cumprir”, finalizou  em sua fala o vereador, que agora espera que a Delegacia de Policia realize as investigações e ressalta que continuará cobrando a atuando para que o problema seja resolvido.

Como não teve resposta o parlamentar pediu a autoridade policial que apure as irregularidades.

“Todavia, reza o art. 33 da Lei 9.605/1998 (dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente) que, é fato definido como crime provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécime da fauna aquática existente em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras. Nesta esteira, confirmado o fato acima retratado – poluição pela emissão de efluentes em ribeirão no bairro Paraisolândia, deverá o agente responsável pela prática do crime tipificado no art. 33 da Lei Federal supracitada responder pelo respectivo delito ambiental”, afirma o parlamentar na representação encaminhada a autoridade policial.

O vereador pede que seja verificado possível delito tipificado no art. 33 da Lei 9.605/1998, com posterior remessa a Justiça Pública para a propositura da competente ação penal.

No mês passado, o vereador José Luis de Oliveira (DEM), falou na Tribuna da Câmara Municipal de Charqueada, sobre a ausência de providências da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), relacionadas ao tratamento de esgoto do bairro de Paraisolândia e deixou claro que iria tomar as providências necessárias.

 

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