Secretário comemora aprovação de Projeto de Lei que acrescenta como ferramenta de planejamento para Charqueada

Secretário comemora aprovação de Projeto de Lei que acrescenta como ferramenta de planejamento para Charqueada

Nesta terça-feira, dia 11, durante a 11ª sessão ordinária da Câmarqa Municipal de Charqueada, os vereadores aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 que “Altera o inciso XVI do art. 66, inclui o inciso XV no art. 10 e o art. 66-A e acrescenta a alínea i no inciso I do art. 137”, que na pratica prevê que o “Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até 31 de julho do primeiro ano de mandato, que conterá as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor”.

O Programa de Metas será amplamente divulgado, por meio eletrônico, pelo site e redes sociais do Município, pela mídia impressa e publicado no Diário Oficial da Cidade no dia imediatamente seguinte ao do término do prazo.

O Poder Executivo promoverá também o debate público sobre o Programa de Metas mediante audiências públicas gerais, temáticas e regionais e o Poder Executivo divulgará anualmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do Programa de Metas.

A aprovação foi comemorada pelo secretário de Governo, Ewerton Clemente, que parabenizou o prefeito Rodrigo Arruda (DEM), vereadores e toda a população, destacando que a medida é uma revolução na forma de fazer gestão.

“Hoje (terça-feira, dia da aprovação do projeto) é um dia histórico para Charqueada. A Câmara de Vereadores aprovou projeto enviado pelo Prefeito Rodrigo Arruda, que acrescentou o Programa de Metas à política de desenvolvimento urbano da cidade como instrumento de planejamento. A institucionalização do Programa de Metas representa uma verdadeira revolução na forma de fazer gestão pública em Charqueada. A partir de agora, todos os prefeitos eleitos terão até o dia 31 de julho do seu primeiro ano de mandato para dizer à população quais serão suas prioridades, ações estratégicas e metas para os quatro anos de governo”, destacou o secretário.

“Os indicadores de desempenho que servirão para medir os resultados do governo serão elaborados de acordo com os critérios de promoção do desenvolvimento, inclusão social, proteção do meio ambiente e universalização dos serviços públicos municipais, entre outros. É uma iniciativa que mostra que devemos sempre pensar em planejamento e trabalhar pensando a longo prazo. Parabéns ao prefeito Rodrigo Arruda, aos vereadores e a toda a população, que certamente colherá os frutos futuramente”, completou Clemente.

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