Qualidade de serviços motiva apresentação de requerimento questionando fiscalização de contrato entre SABESP e Prefeitura de Charqueada

Na terça-feira, (21/05), durante a 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Charqueada, o vereador Vinicius Roccia (SD) apresentou o Requerimento nº. 30/2019 solicitando ao chefe do Executivo Municipal informações sobre a fiscalização dos serviços constantes no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para o fornecimento de água e tratamento de esgoto no município.

O vereador questiona no documento como esta sendo feita a efetiva fiscalização do cumprimento do contrato entre o Município de Charqueada e a Sabesp, qual o setor da Administração está efetivamente incumbido dessa fiscalização, além de encaminhar os termos da fiscalização do mencionado contrato e eventuais descumprimentos que tenham sido verificados. Informar ainda se houve nos últimos anos, conforme previsto, a revisão dos termos contratuais, o remanejamento e investimentos, mediante o encaminhamento da devida documentação.

De acordo com o parlamentar, que também é advogado, o contrato prevê que a cada cinco anos deve haver a revisão contratual e de investimentos a serem realizados.

“É sabido que nesse contrato está prevista a revisão de suas cláusulas e inclusive a antecipação de investimentos a serem feitos ao longo do cronograma de obras, de acordo com as prioridades, necessidades e demandas que o Município apresenta. Ressalte-se também que é função do Poder Executivo fiscalizar os itens contratados, a fim de verificar se estão sendo levados à plena execução, conforme acordado na assinatura dos termos de concessão”, justifica o vereador.

 

 

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