Possível descumprimento de lei sobre vagas para idosos é cobrado pelo vereador Robinho

Possível descumprimento de lei sobre vagas para idosos é cobrado pelo vereador Robinho

 

O possível descumprimento do artigo 41 da Lei Federal nº 10.741/2003 que criou o Estatuto do Idoso, foi tema do Requerimento nº. 3/2020, de autoria do Vereador Robson Obrownick, o Robinho (Podemos), apresentado recentemente durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Charqueada.

No documento o parlamentar cobra que seja esclarecida a razão do descumprimento da norma federal pelo municipio.

De acordo com Robinho, é assegurada a reserva, para os idosos, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, nos termos do artigo 41 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

“No entanto, observamos que tal percentual, não está devidamente contemplado na área central de nosso Município, dificultando, portanto, o acesso desses cidadãos no desempenho de suas atividades diárias. Devido a isso sou constantemente procurado por moradores que cobram informações e medidas sobre isso e mais para que seja solucionado”, justificou ele.

 

 

 

 

 

 

 

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