MP arquiva investigação sobre gestão de Naldo Davanzo como presidente da Câmara de Charqueada

MP arquiva investigação sobre gestão de Naldo Davanzo como presidente da Câmara de Charqueada

Compra de cadeiras e conserto de veículo da Câmara não apresentaram irregularidades

Na semana passada, o 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, Dr. Luciano Gomes De Queiroz Coutinho decidiu pelo arquivamento de duas denúncias feitas no órgão, em relação à atos de gestão do então presidente da Câmara Municipal de Charqueada, Naldo Davanzo (PSD).

Uma das representações tratava de gastos com a manutenção de um veículo do Poder Legislativo e outra em relação à aquisição de cadeiras. Ambas as denúncias tem como autor, Jean Douglas Passos Siqueira.

Na Representação Civil nº 43.0723.0004311/2020-1 que trava ada averiguação de eventuais gastos irregulares com manutenção de veículo pertencente à Câmara Municipal de Charqueada, o promotor destacou que os esclarecimentos prestados eram “coerentes, razoáveis e satisfatórios”, não havendo evidencias de crimes.

“Fixado isto, entendo ser o caso de indeferimento da Representação Civil. Afinal, após análise das informações reunidas nos autos, verifica-se que não há provas de qualquer ilegalidade. Os valores dos serviços contratados se enquadram no limite previsto em lei para a dispensa da licitação. Além disso, os esclarecimentos prestados pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Charqueada (acima resumidos) são coerentes, razoáveis e satisfatórios. Não há evidências de fraude, corrupção, superfaturamento ou enriquecimento ilícito de quem quer que seja. Significa dizer que não existem elementos que indiquem a prática de conduta ímproba e, consequentemente, não há que se falar na instauração de inquérito civil”, afirmou Dr. Luciano Coutinho.

Também na Representação Civil nº 43.0723.0004309/2020-3 sobre eventuais gastos irregulares com a aquisição de cadeiras pela Câmara Municipal, o promotor entendeu no mesmo sentido.

“O valor da compra em exame se enquadra no limite previsto em lei para a dispensa da licitação. Além disso, os esclarecimentos prestados pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de Charqueada (acima resumidos) são coerentes, razoáveis e satisfatórios. Não há evidências de fraude, corrupção, superfaturamento ou enriquecimento ilícito de quem quer que seja. Significa dizer que não existem elementos que indiquem a prática de conduta ímproba e, consequentemente, não há que se falar na instauração de inquérito civil”, disse ele em trecho da decisão.

O ex-vereador Naldo Davanzo lamenta a denúncia infundada feita contra ele na época, com o intuito de o prejudicar e destaca que o arquivamento confirma a lisura com que agiu à frente do Legislativo.

“Infelizmente isso foi feito com o intuito de me prejudicar durante o pleito eleitoral e foi fortemente usado no período. É o ditado que dizem ser velho, que a Justiça tarda mas não falha. É a confirmação de que sempre procuramos fazer o que é correto”, disse.

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