Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 é aprovada pelo Legislativo de Charqueada

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 é aprovada pelo Legislativo de Charqueada

Projeto de autoria do prefeito foi acatado sem emendas

 

Os da Câmara Municipal de Charqueada aprovaram em segunda discussão, durante a 17ª sessão extraordinária, o projeto de lei nº 14/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021.

O PL, acatado por unanimidade, passou pelo plenário da Casa sem emendas.

A projeção das receitas e despesas para o ano seguinte é de R$ 50 milhões, valor 4,16% superior ao orçamento deste ano de 2020.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, formulada anualmente, estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi organizado pelo Plano Plurianual (PPA – 2018 a 2021).

Trata-se de um elo entre esses dois documentos. O PPA, a LDO e a LOA constituem as chamadas peças orçamentárias, que definem os investimentos do Poder Público.

Os principais investimentos para 2021 correspondem à educação e à saúde, com montante previsto em R$ 20.698.330,00 (vinte milhões, seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta reais) e R$ 11.733.510,00 (onze milhões, setecentos e trinta e três mil, quinhentos e dez reais), respectivamente; seguidos da secretaria de Governo, com total de R$ 9.147.740,00 (nove milhões, cento e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta reais), destes, R$ 4.431.600,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e um mil e seiscentos reais), destinados à Administração e R$ 1.628.300,00 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil e trezentos reais) à Guarda Municipal, o restante do valor engloba as áreas de Finanças, Procuradoria Jurídica, Desenvolvimento Econômico, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Trânsito e Tecnologia da Informação.

A secretaria de Obras, Serviços e Meio Ambiente corresponde ao total de R$ 6.604.000,00 (seis milhões, seiscentos e quatro mil reais), sendo a maior quantia deste montante direcionada para obras urbanas e serviços.

Já o Fundo Social de Solidariedade, por sua vez, tem o total previsto em R$ 58.420,00 (cinqüenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais).

 

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