Justiça de Piracicaba nega liminar que pedia retorno de Vereadores

Justiça de Piracicaba nega liminar que pedia retorno de Vereadores

 

Nesta quinta-feira, a Justiça da Comarca de Piracicaba – que responde também por Charqueada, indeferiu um pedido de liminar dos ex-vereadores Romero Rocca (PSDB) e Robson Obrownick (Podemos), que pretendiam através da medida voltar aos cargos.

No dia 19 do mês passado, com oito votos favoráveis, a Câmara Municipal decidiu pela cassação dos mandatos dos parlamentares e no dia 26, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Charqueada, os então suplentes de Vereadores Téo do Lavador (PSDB) e Tonhão Cianci (Podemos) foram empossados como vereadores titulares do Poder Legislativo Municipal em substituição aos mesmos.

A denúncia que originou a cassação dos parlamentares foi apresentada pelo advogado Jonas Lanjoni Del Pino Junior, devido a um apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente a despesas de viagens dos parlamentares durante ida dos mesmos a Capital Federal (Brasília).

No dia 25 do mês passado, os vereadores cassados procuraram a Justiça alegando algumas irregularidades no processo de cassação e pediram uma medida liminar (medida de urgência) para que pudessem retomar os cargos enquanto o processo fosse discutido.

No entanto, de acordo com o Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Wander Pereira Rossette Júnior destaca em o assunto não tem os requisitos para que a liminar fosse concedida.

“Anoto, desde já, que o pedido de tutela provisória formulado na inicial será apreciado após o oferecimento de contestação pela parte contrária, porquanto não se vislumbram os requisitos autorizadores à concessão da medida na presente oportunidade processual, salientando-se, ainda, a necessidade de maiores esclarecimentos acerca dos fatos expostos na inicial”, disse ele, determinando ainda a citação dos vereadores que atualmente os cargos dos parlamentares cassados para que estes também integrem a ação.

 

 

 

 

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