Com aumento de subvenção as entidades vereadores aprovam orçamento para 2021 em Charqueada

Com aumento de subvenção as entidades vereadores aprovam orçamento para 2021 em Charqueada

Projeto de lei prevê R$ 50 milhões em receitas 

A 23ª Sessão Extraordinária, realizada na noite desta terça-feira (01/12), evidenciou a aprovação em segunda discussão do projeto de lei nº 27/20, enviado pela prefeitura, que dispõe sobre o orçamento municipal de 2021. O PL estima R$ 50 milhões em receita e despesa para o próximo ano, 4,16% superior ao montante de 2020, e foi acatado por unanimidade com uma emenda sugerida pelos vereadores Vinícius Roccia (PL), Fernando Ciaramello (PSD), Romero Rocca (PSDB) e Robson Obrownick (PSDB) – o Robinho. 

Do total da previsão da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano seguinte, por parte do Poder Executivo, R$ 20.440.830,00 correspondem à secretaria de Educação; o segundo maior montante é para a secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social, com total estipulado em R$ 12.194.376,00; a secretaria de Governo tem R$ 8.820.774,00 previstos; o quarto maior orçamento corresponde à secretaria de Obras, Serviços e Meio Ambiente, com R$ R$ 6.727.600,00; na sequência está o Fundo Social de Solidariedade, com R$ 58.420,00. Já o orçamento destinado à Câmara Municipal em 2021 está estimado em R$ 1.758.000,00 – mesmo montante do ano passado.

As maiores fontes de arrecadação previstas, que representam o valor de R$ 49.997.000,00 do orçamento, provêm das receitas correntes, que dizem respeito à área tributária (imposto, taxas e contribuição melhoria), de contribuições, patrimonial, de serviços e transferências correntes.

Emenda: A emenda orçamentária nº 01/20, sugerida pelos vereadores Vinícius Roccia, Fernando Ciaramello, Romero Rocca e Robinho, que também foi aprovada pelo plenário da Casa durante a 23ª Extraordinária, expõe em sua justificativa a necessidade de adequar os valores repassados a três entidades assistenciais de Charqueada. Com uma realocação de valores de diferentes setores municipais, cada instituição pode obter um aumento de R$ 96 mil.

Assim, a Casa da Criança, de R$ 960 mil passa a receber R$ 1.056.000,00; o Capec (Centro de Atendimento às Pessoas Especiais de Charqueada – Fermínio Gava), de R$ 168 mil vai receber R$ 264 mil; e a Corporação Musical União Charqueadense, de R$ 96 mil passa a ser contemplada com R$ 192 mil.

Loa: Elaborada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual estabelece as despesas e as receitas que abrangem o município no período de um ano. É um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público. A LOA é orientada por meio da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que define as prioridades e metas que irão nortear o orçamento municipal a cada ano.

O projeto de lei nº 27/20 foi encaminhado pela Administração Municipal ao Legislativo no dia 29 de setembro, e antes de ir para votação em plenário passou pela avaliação das comissões de Justiça e Redação e de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara. Agora, retorna ao Executivo para a sanção do prefeito.

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