Charqueada realiza oficina para debater plano de ação da APA Corumbataí

Charqueada realiza oficina para debater plano de ação da APA Corumbataí

De 22 a 29 de maio e também no dia 5 de junho, a Prefeitura de Charqueada e a Fundação Florestal irão coordenar três encontros para discutir o Plano de Ação Emergencial da Área de Proteção Ambiental (APA) Corumbataí.

O encontro é aberto à população, sempre das 15h às 17h nos três dias de evento, no Centro Comunitário (rua Santa Cecília, nº 77).

A oficina tem como objetivos realizar um levantamento sobre os temas e questões ambientais percebidas pelos moradores de Charqueada e realizar a priorização dos principais pontos discutidos.

O Plano de Ação Emergencial deverá substituir temporariamente o Plano de Manejo da UC, que é o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação de estruturas físicas necessárias à adequada gestão da UC.

Sem este documento, não é possível atingir os objetivos de conciliar a conservação do patrimônio natural com o desenvolvimento humano sustentável.

A APA é uma Unidade de Conservação (UC) criada em 1983 pelo Decreto Estadual nº 20.690, definida no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000.

De acordo com o SNUC, uma unidade de conservação é um “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplica, garantias adequadas de proteção”.

O SNUC é composto por 12 categorias de UCs, nas quais os objetivos diferem em relação à forma de proteção que proporciona e os tipos de usos permitidos: aquelas mais estratégicas, que demandam formas mais rigorosas de cuidado, pelas suas fragilidades e particularidades, são chamadas de Proteção Integral.

Já aquelas que permitem uma compatibilização entre a conservação da biodiversidade e as atividades de produção, são chamadas de Uso Sustentável, que é o caso das APAs.

Uma APA geralmente é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

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