Câmara realizou sua última Sessão Ordinária de 2019

Câmara realizou sua última Sessão Ordinária de 2019

Nesta terça-feira, dia (3/12), aconteceu no plenário Antonio Vicentin Neto, a Câmara Municipal de Charqueada, a 31ª Sessão Ordinária – a última de 2019.

O expediente contou com cinco proposituras para análise dos vereadores e a ordem do dia contou com dois itens para votação.

Além disso, uma Sessão Extraordinária também ocorreu para que os parlamentares apreciassem em discussão final duas matérias pendentes antes do recesso parlamentar, que acontece do dia 15 de dezembro a 1º de fevereiro.

Das 5 proposituras que deram entrada na Câmara Municipal durante a Sessão Ordinária, duas correspondem a indicações do vereador Rogério Batista, conhecido como Professor Rogerinho (Cidadania), uma do vereador Jaime Fava (PSD) e um projeto de lei complementar da Mesa Diretora; por parte do Executivo constou apenas um projeto de lei complementar.

Na ordem do dia foram deliberados e aprovados em primeira discussão o projeto de lei nº 17/19, de origem da prefeitura, que dispõe sobre exploração de minerais no leito de cursos d’água e no solo do município – com uma abstenção do vereador Fernando Ciaramello (PSDB); e o PL nº 46/19, que institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI – este acatado por unanimidade.

Ambas as proposituras também foram aprovadas em segunda discussão durante a 17ª Sessão Extraordinária, realizada após o encerramento dos trabalhos da 31ª Ordinária.

Vale lembrar que para conferir a íntegra de cada matéria apresentada e deliberada nas Sessões basta acessar o site da Câmara (www.camaracharqueada.sp.gov.br) e navegar pela aba Consultas, localizada no menu principal de navegação.

Ainda, durante o expediente da 31ª Sessão Ordinária, aconteceu a entrega de duas moções de aplausos.

A primeira, de autoria do presidente do Legislativo, Naldo Davanzo (PTB), foi destinada ao Grupo Contribuindo para a Vida, pelos 20 anos de fundação; e a segunda homenagem da noite, de autoria do vereador Wilson Tietz (Cidadania), foi entregue para Jederson Natividade, pelos 23 anos de atuação como secretário da Junta do Serviço Militar em Charqueada.

No dia 15 deste mês, a Câmara Municipal entra em recesso parlamentar até o dia 1º de fevereiro de 2020.

Caso seja necessário, o Executivo pode convocar a Casa para Sessões Extraordinárias, a fim de apreciar projetos de urgência e relevância.

Apesar do recesso parlamentar os trabalhos no Legislativo não param; atividades administrativas e demais ações dos vereadores seguem em funcionamento.

 

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