Câmara de Torrinha julgará contas de 2013 do ex-prefeito Thiago Rochiti

TCE opinou pela rejeição e decisão transitou em julgado

Nesta terça-feira, dia 07, foram apresentados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Torrinha, dois pareceres de membros da Comissão de Finanças e Orçamento, referente a análise das contas do ex-prefeito, Thiago Rochiti (PSD), referente ao exercício de 2013.

Aliado do ex-prefeito Thiago Rochiti, o vereador José Soares – Zé do Sindicato (PSC) que é relator da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentou parecer sugerindo que seja derrubado o parecer do TCE.

José Soares, destaca em seu parecer que o ex-prefeito apresentou ação rescisória contra as decisões do TCE que julgou e rejeitou as contas, propondo a suspensão do julgamento das contas do exercício até o julgamento da ação rescisória.

O parlamentar defendeu ainda em seu relatório, a regularidade das contas, mesmo diante do parecer contrario do TCE.

Câmara de Torrinha julgará contas de 2013 do ex-prefeito Thiago Rochiti

Câmara de Torrinha julgará contas de 2013 do ex-prefeito Thiago Rochiti – Foto: Divulgação

Já os vereadores Marcelo Cassola – Mazé (PSB) e Fabiano Redondo – Cidão Redondo (DEM) como membros da comissão seguiram o parecer do TCE, destacando principalmente que se trata de uma discussão jurídica e o órgão técnico que tem a competência para avaliar as infrações que cominaram na rejeição dessas contas. Os vereadores também salientam que o TCE já rejeitou dois recursos do ex-chefe do Executivo torrinhense sendo que os mesmos já transitaram em julgado.

Para derrubar o parecer do Tribunal de Contas e da maioria dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, que que acompanham a decisão, são necessários os votos de dois terços dos vereadores, que no caso seriam seis parlamentares.

A Mesa Diretora, composta por quatro parlamentares, apresentou a proposta de Decreto Legislativo nº 01 de 02 de março de 2017, que “Dispõe sobre aprovação do parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou pela rejeição de contas do Exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Torrinha/SP, referentes ao Processo TC nº 001704/026/13”.

Caso seja aprovada posteriormente durante sessão própria dos vereadores a redação do decreto legislativo, as contas do ex-prefeito ficarão rejeitadas.

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