Vereadores sugerem abertura de comércios de forma diferenciada em Brotas

Vereadores sugerem abertura de comércios de forma diferenciada em Brotas

No dia 16 do mês passado, os vereadores de Brotas encaminharam um oficio ao prefeito Leandro Corrêa (DEM) sugerindo que sejam feitos estudos pela Comissão Municipal Especial de Combate ao Covid 19 para reabertura de setores comerciais da cidade, observando as exigências sanitárias da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

Os parlamentares brotenses sugeriram que sejam expedidos alvarás especiais de funcionamento contendo as restrições necessárias, mas que as atividades pudessem ser retomadas, evitando maiores prejuízos econômicos e desemprego na cidade.

O documento menciona a decisão do STF, adotada na ADIN 6.341, proferida no dia 06 do mês abril, a qual segundo os parlamentares reconhecem a competência concorrente dos municípios para adotarem suas próprias medidas.

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