Vereadores aprovam projetos de leis sobre abertura de créditos para obras de pavimentação em Brotas

Vereadores aprovam projetos de leis sobre abertura de créditos para obras de pavimentação em Brotas

Durante a 37ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Brotas, realizada na segunda-feira, dia 97/12), os vereadores aprovaram três projetos de leis sobre abertura de créditos para obras de pavimentação e recapeamento em diversos locais da cidade.

Os projetos foram enviados pelo prefeito Leandro Corrêa (DEM) e se referem a recursos oriundos de emendas parlamentares com contrapartida da própria prefeitura.

O primeiro deles, foi o Projeto de Lei do Executivo Nº 0086 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências” e na prática trata de abertura de crédito no valor de R$ 199.740,94 (cento e noventa e nove mil, setecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) para a Secretaria Municipal de Obras, os quais serão utilizados na execução de obras de recapeamento asfáltico em trecho da avenida Ricardo Jordani até a Avenida Péricles de Albuquerque Pinheiro, fruto de uma emenda parlamentar do Deputado Daniel Soares.

Já o Projeto de Lei do Executivo Nº 0087-2020 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências” e que na prática prevê abertura de crédito no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para a Secretaria Municipal de Obras, os quais serão utilizados na execução de obras de infraestrutura urbana no valor total de R$ 326.842,81 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), do valor total conveniado, a importância de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), será transferida pelo Governo do Estado, através de uma emenda do deputado Conte Lopes e mais R$ 96.842,81 (noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), de contrapartida da prefeitura, para obras de pavimentação asfáltica na avenida Paulo D’elboux Guimarães, no trecho entre a Rua Ernesto Marinelli até o limite da faixa da área de preservação permanente do Rio Jacaré Pepira.

Outra lei aprovada que trata de recursos, é o Projeto de Lei do Executivo Nº 0088-2020 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências” e que na prática trata da. abertura de crédito no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Obras, os quais serão utilizados na execução de obras de infraestrutura urbana no valor total de R$ 178.629,45 (cento e setenta e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), do valor total conveniado, a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) será transferida pelo Governo do Estado, através de emenda do deputado Edmir Chedid (DEM) e mais R$ 28.629,45 (vinte e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos) de contrapartida da prefeitura, para pavimentação asfáltica na Rua Napoleão Prata, no trecho entre a Rua José Ferrari e Rua Edson Marrega.

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