Durante a 37ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Brotas, realizada na segunda-feira, dia 97/12), os vereadores aprovaram três projetos de leis sobre abertura de créditos para obras de pavimentação e recapeamento em diversos locais da cidade.
Os projetos foram enviados pelo prefeito Leandro Corrêa (DEM) e se referem a recursos oriundos de emendas parlamentares com contrapartida da própria prefeitura.
O primeiro deles, foi o Projeto de Lei do Executivo Nº 0086 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências” e na prática trata de abertura de crédito no valor de R$ 199.740,94 (cento e noventa e nove mil, setecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) para a Secretaria Municipal de Obras, os quais serão utilizados na execução de obras de recapeamento asfáltico em trecho da avenida Ricardo Jordani até a Avenida Péricles de Albuquerque Pinheiro, fruto de uma emenda parlamentar do Deputado Daniel Soares.
Já o Projeto de Lei do Executivo Nº 0087-2020 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências” e que na prática prevê abertura de crédito no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para a Secretaria Municipal de Obras, os quais serão utilizados na execução de obras de infraestrutura urbana no valor total de R$ 326.842,81 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), do valor total conveniado, a importância de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), será transferida pelo Governo do Estado, através de uma emenda do deputado Conte Lopes e mais R$ 96.842,81 (noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), de contrapartida da prefeitura, para obras de pavimentação asfáltica na avenida Paulo D’elboux Guimarães, no trecho entre a Rua Ernesto Marinelli até o limite da faixa da área de preservação permanente do Rio Jacaré Pepira.
Outra lei aprovada que trata de recursos, é o Projeto de Lei do Executivo Nº 0088-2020 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências” e que na prática trata da. abertura de crédito no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a Secretaria Municipal de Obras, os quais serão utilizados na execução de obras de infraestrutura urbana no valor total de R$ 178.629,45 (cento e setenta e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), do valor total conveniado, a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) será transferida pelo Governo do Estado, através de emenda do deputado Edmir Chedid (DEM) e mais R$ 28.629,45 (vinte e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos) de contrapartida da prefeitura, para pavimentação asfáltica na Rua Napoleão Prata, no trecho entre a Rua José Ferrari e Rua Edson Marrega.
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