Vereadores aprovam mais um projeto importante para Brotas

Vereadores aprovam mais um projeto importante para Brotas

Nesta segunda-feira, (11/05), os vereadores aprovaram durante a 15ª  sessão ordinária da Câmara Municipal de Brotas, o Projeto de Lei do Executivo nº 040/2020 que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências” e que na realidade autoriza a cidade a receber repasse emergencial de recursos financeiros do Governo Federal, na ordem de R$ 229.995,00 (Duzentos e Vinte e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Cinco Reais), destinados a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, devido à situação de emergência decorrente do novo coronavírus – COVID-19.

Na justificativa, o prefeito informa que a medida foi solicitada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e que se trata de um programa do Ministério da Cidadania do Governo Federal.

“A presente iniciativa decorre de solicitação feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de adequação do orçamento vigente, para o recebimento de repasse emergencial de recursos financeiros do Governo Federal, na ordem de R$ 229.995,00 (Duzentos e Vinte e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Cinco Reais), destinados a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, devido à situação de emergência decorrente do novo coronavírus – COVID-19, nos termos da Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania”, destacou o prefeito de Brotas, Leandro Corrêa (DEM) na justificativa.

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