Vereadora questiona falta de informações no Portal da Transparência da Prefeitura de Brotas

A vereadora Alexsandra Berto Brandão, a Leca Berto (SD) apresentou durante a 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Brotas, realizada na segunda-feira, dia 13 de maio, o Requerimento nº 043/2019 no qual solicita ao Prefeito Municipal, Leandro Correia que forneça informações sobre ausência de dados e dados desatualizados no Portal da Transparência relacionados a licitações.

Leca Berto quer saber qual o motivo do Portal da Transparência, estar apresentando dados incompletos e desatualizados, sobre os editais de licitações realizadas pela prefeitura.

Foto: Arquivo

A parlamentar explica que ao verificar o Portal da Transparência se deparou falta de algumas informações, razão pela qual apresenta o requerimento.

“Ao verificar no Portal da Transparência, as informações publicadas no Diário Oficial sobre o Edital de Chamamento Público para Locação de Imóvel nº 04/2019, constatamos apenas edital publicado no dia 15/04, faltando as demais informações”, explica ela no requerimento.

“A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos ás informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o que significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular no controle social das ações governamentais, além de inibir a possibilidade e haver um certame que todos tenham acesso”, completa a vereadora brotense.

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