Vereador Osvaldo Pessoa quer informações sobre processo administrativo contra servidores de Brotas

Vereador Osvaldo Pessoa quer informações sobre processo administrativo contra servidores de Brotas

Informações acerca da abertura de procedimento administrativo disciplinar, em face dos envolvidos no evento descrito na representação 0600162-29.2020.6.26.0028, na cidade de Brotas, motivaram o Requerimento nº 067/2020, de autoria do Vereador Osvaldo Pessoa (PSDB), aprovado durante a 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, dia 16 de novembro de 2020.

Pessoa destaca que a conduta adotada pelos servidores na representação se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa e que medidas são necessárias.

“A conduta adotada pelos servidores públicos citados na referida representação, se enquadra dentre os ilícitos descritos na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa, e exige que o Chefe do Executivo, seu superior imediato, que afirmou ter conhecimento, tome as providências necessárias para apuração do fato, sob pena de responder pela sua omissão, hipótese em que será dada ciência ao Ministério Público”, argumenta o vereador.

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