Redução dos percentuais de juros e multa incidentes sobre débitos municipais é pleiteado por vereador em Brotas

Redução dos percentuais de juros e multa incidentes sobre débitos municipais é pleiteado por vereador em Brotas

Na segunda-feira, 17, o Presidente da Mesa Diretora, vereador Valdir Sgorlon (PTB) apresentou durante a 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Brotas a Indicação nº 015/2020 na qual solicita estudo visando a possibilidade de reduzir os percentuais de juros e multa incidentes sobre débitos da dívida pública, vencidos e pagos em atraso pelos contribuintes da cidade.

O vereador Valdir Sgorlon explica que tem sido registrado consequentes quedas nas taxas de juros no mercado financeiro.

“Atualmente vemos a significativa queda nas taxas de juros no mercado financeiro, fato que deve ser adotado pelo Poder Público, seguindo uma tendência natural, lembro que estes encargos são mera expectativa de receita, o que não representa renúncia, além de atender apontamento do Tribunal de Contas, acerca do baixo índice de recebimento da dívida pública”, justifica o presidente do Poder Legislativo.

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