Promotoria entende ser improcedente ação sobre uso de celular por parte de atual prefeito de Brotas

02Desde 2017 tramita perante a Justiça de Brotas, o Processo n.º 1001711-39.2017, contra o atual prefeito da cidade, Leandro Corrêa (PSB).  No entanto, no dia 07 do mês passado, o promotor de Justiça, Dr. Paulo Sérgio Foganholi, 10º. Promotoria De Justiça de Bauru, em parecer do referido processo opinou pela improcedência da ação.

O processo se refere a ação civil pública de improbidade administrativa, onde a requerente é a Prefeitura Municipal de Brotas, através de sua Procuradoria Jurídica, que relata que na condição de vice-prefeito municipal, entre 1º. de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2017; quando foi nomeado para o cargo de Secretário de Obras, no dia 14 de janeiro de 2013 até 04 de agosto de 2014, teria recebido um aparelho celular corporativo.

Segundo a denúncia embora tenha deixado referido cargo, não restituiu tal equipamento, o que teria ocorrido somente em 9 de fevereiro de 2015.

“No período em que fez uso, de forma indevida, já que havia deixado o cargo de Secretário de Obras, houve um débito final de 1.040 reais, que foi inscrito na dívida ativa do Município, objeto de execução fiscal”, destaca um trecho do parecer do MP.

Na sua defesa, Corrêa esclareceu que referida linha telefônica e o aparelho celular lhes foram entregues pessoalmente pelo chefe de gabinete, no dia 04 de janeiro de 2013, antes de ter assumido o cargo de Secretário de Obras, mas sim em face do cargo de vice-prefeito.

Destacou ainda que entregou o aparelho com respectiva linha corporativa quando lhe foi solicitado, no dia 9 de fevereiro de 2015, quando assumiu o cargo de Presidente do Serviço Autônomo de água e esgoto de Brotas –SAAEB, vez que se trata de autarquia municipal e, aparelhos corporativos não são fornecidos às autarquias e empresas municipais.

Reiterou ainda que entre os dias 04 de janeiro de 2013 até 9 de fevereiro de 2015, foi lhe entregue o celularcorporativo, na condição de vice-prefeito.

No período de 14 de janeiro de 2013 até 04 de agosto de 2014, continuou utilizando o mesmo aparelho, quando lhe foi confiada a Secretária de Obras do Município e que entende que nenhuma irregularidade cometeu.

Em seu parecer, após descrever a defesa e os fatos, o promotor Dr. Paulo Sérgio Foganholi afirmou que entende que as divergências foram esclarecidas.

“Esclarecidas as divergências havidas, bem como diante dos documentos que comprovam as afirmações por parte do requerido, opinamos pela improcedência da ação. É nosso parecer”, diz o pro motor.

 

 

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