População e autoridades discutem lei sobre horário de “bares” e congêneres visando diminuir criminalidade em Brotas

Na semana passada, cerca de 120 pessoas participaram da reunião do Comseg (Conselho Municipal de Segurança) que discutiu proposta apresentada pelo prefeito, a qual mudaria o horário especial de funcionamento de bares, lanchonetes, boates, eventos, ou seja quem vende bebida alcoólica, a partir das 22h somente mediante a colocação de câmeras de vídeomonitoramento.

A ideia é que esses locais tenham sistema de monitoramento por câmeras com sistema de gravação para fornecer meio de prova para combater o uso de bebida alcoólica por menores de idade e consumo de drogas em geral.

Além do prefeito Orlando Pereira Barreto Neto, o presidente da Câmara Municipal, Bruno César Veronese Urbano, o juiz Rodrigo Souza das Graças, o promotor Alexandre de Oliveira Daruge, o capitão PM Ademar Gregolin Junior e o comandante da Guarda Civil Municipal, Valdir Donisete de Oliveira também participaram da reunião, presidida por Sérgio Braga Júnior.

Também participaram da reunião os vereadores Mirinho, Macalé, Fred da Ambulância e Valdir Sgorlon.

“O consumo de drogas em geral cresceu muito em Brotas como em todo o país. Alguns locais que funcionam até tarde, por mais que os proprietários sejam honestos e tentem evitar, acabam servindo para pessoas com intenções criminosas, que ameaçam e amedrontam o próprio comerciante. A droga está aí, cada vez mais presente e, se não tomarmos uma atitude agora, o problema só tende a aumentar e piorar. A cidade precisa se mobilizar e atuar junto conosco para evitar isso. É uma questão que fará total diferença no futuro e desenvolvimento de Brotas. Não podemos perder mais jovens para esse mal”, disse o prefeito.

O Chefe do Executivo presente disse que convidava autoridades e sociedade para analisarem a proposta, fazendo-se um amplo debate com transparência e democracia sobre a oportunidade e conveniência da nova medida. Num debate bastante democrático, com a participação de vários comerciantes, foram discutidos os prós e contras da medida. A maioria gostou da ideia e sugeriu que a Prefeitura ampliasse sua fiscalização também. O prefeito garantiu que medidas estão sendo tomadas nesse sentido (veja mais na reportagem “Prefeitura de Brotas investe R$ 1,5 milhões por ano em segurança pública”).

“Acho a questão da câmera bacana e acho importante colocar câmeras em mais locais também”, explicou a dona de um bar. “Acho uma excelente medida essa proposta do prefeito, é uma ideia maravilhosa, que vai dar mais garantia e segurança para quem frequenta os bares e lanchonetes. Eu tenho câmeras e, graças a elas, toda vez que houve denuncia no meu estabelecimento, a polícia foi até lá, assistiu os vídeos e viu que não havia nada errado. É uma ótima medida”, disse a proprietária de uma lanchonete do bairro Campos Elíseos.

Outra que também tem o sistema de monitoramento lembrou que, graças a isso, uma mulher que tentou assaltar o estabelecimento e ameaçou sua funcionária com uma faca foi presa em flagrante. Outra proprietária, que tem bar no bairro Jardim Felicidade, opinou que se a proposta for implantada deve ser para todos que atuam após às 22h, e não só para os bares.

“Com certeza, foi uma reunião muito produtiva. As pessoas puderam falar abertamente sobre a questão da segurança pública e percebemos que isso realmente é uma grande preocupação da nossa população. Vamos fazer cada vez mais encontros como esse para que todos juntos possamos encontrar e trabalhar pelas soluções dos nossos problemas. Tenho plena certeza que Brotas vai vencer a guerra contra as drogas. Os homens de bem são a maioria esmagadora nessa cidade e não vamos deixar meia dúzia de criminosos mandarem em nós”, finalizou o prefeito.

O prefeito ponderou que esta foi apenas um primeiro encontro, sendo que as autoridades e vereadores devem refletir com calma, considerando-se que a alta presença no Comseg já é uma demonstração que a comunidade brotense está preocupada e unida no combate às drogas.

 

Há estudos que ressaltam que a medida de fato reduz a violência e que cada hora a menos de funcionamento de bares à noite pode diminuir a violência associada ao consumo de álcool em 16%, segundo um estudo publicado em 2011 na revista especializada Addicition.

Um exemplo é a cidade de Diadema, na Grande São Paulo, que registrou uma redução na taxa de homicídios de 90,74% após 10 anos de medidas de restrição. Apontada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das dez melhores políticas públicas de combate ao crime, a cidade em 1999 tinha a maior taxa de assassinatos do estado de São Paulo – 102,8 mortes para cada 100 mil habitantes – e, em 2011, reduziu esse índice para 9,52 para cada 100 mil habitantes.

Uma das preocupações levantadas pelos presentes foi o preço de ter um sistema de monitoramento. A Prefeitura fez uma cotação informal e conversou para que o custo do sistema de gravação com capacidade de armazenamento de até 240 horas de vídeo possa ser inteiramente financiado pelo Banco do Povo de Brotas. A instituição empresta os valores tanto para pessoas físicas quanto jurídicas a juros de apenas 0,35% ao mês, o mais baixo do mercado. Confira a simulação: para quatro câmeras o custo é de R$ 2 mil que em 36 parcelas fica em R$ 59,23 mensais.

A Prefeitura de Brotas destacou na reunião ainda que tem feito sua parte quando o assunto é Segurança Pública.

O prefeito Orlando Pereira Barreto Neto, o Du Barreto, realiza reuniões semanais com a Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e os setores de Fiscalização e Trânsito para discutir os problemas da semana anterior e estabelecer as ações da semana seguinte. Além disso, Brotas é uma das únicas cidades do Brasil com 22 mil habitantes que conta com uma Guarda Civil armada e treinada, Corpo de Bombeiros, sede nova para a polícia militar, delegacia de polícia, setor de fiscalização ativo e Conselho Tutelar atuante, além do próprio consegue onde todas autoridades civis, militares e judiciárias participam.  Em Brotas há moderno sistema de monitoramento via câmeras em pontos estratégicos da cidade. Por ano, a Prefeitura investe R$ 1,5 milhão na manutenção da GCM e nos convênios com o Bombeiros e Polícia Militar.

Em breve, esse investimento deve aumentar, já que a Prefeitura irá assinar o convênio de “Atividade Delegada” e contratar os policiais militares de folga para continuarem atuando no patrulhamento da cidade. O Poder Executivo de Brotas faz um trabalho de apoio às demais autoridades para que as ações desta área se complementem. os próximos passos da política municipal em 2016 serão: implantação do Procon, mais câmeras nas ruas e novo local para a Ciretran.

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