Juiz Eleitoral nega pedidos de Leandro Corrêa para impedir entrevista e debate político na Rádio Brotense

Juiz Eleitoral nega pedidos de Leandro Corrêa para impedir entrevista e debate político na Rádio Brotense

A rádio Brotense decidiu cancelar o mesmo após ataques do atual prefeito

Nesta semana, o Juiz Eleitoral da 28ª Zona Eleitoral de Brotas, Dr. Rodrigo Carlos Alves De Melo indeferiu dois pedidos de liminar impetrados pela coligação “Brotas Nosso Maior Valor”, integrada pelos partidos DEM – Democratas, que tem apoio do MDB – Movimento Democrático Brasileiro, PSB – Partido Socialista Brasileiro e PV – Partido Verde, que tem como candidatos a prefeito, Leandro Correa, que concorre à reeleição e a vice, o ex-secretário de Planejamento, Antônio Carlos Polaquini, conhecido como Polaco.

Os autos nº 0600195-19.2020.6.26.0028Rádio Brotense FM, a coligação pretendia impedir a veiculação de programa na Rádio Brotense, no qual foi entrevistado o ex-prefeito Orlando Pereira Barreto Neto sob o argumento de que seriam proferidos ataques à gestão atual, o que violaria o art. 45, incisos III e IV, da Lei n. 9.504/97.

A liminar foi negada pelo magistrado, que cita que não há como impedir a entrevista e que não há como prever o que seria dito na mesma.

“Evidentemente, não há como impedir a referida entrevista, ainda mais considerando que o entrevistado já adiantou o assunto a ser tratado, ou seja, atribuições da Prefeitura e CDHU em projeto de casas populares, o que, a princípio, não configura propaganda eleitoral. Ademais, não há como a Justiça Eleitoral prever o que será dito na referida entrevista, de forma a impedir o ato, o que configuraria sem sombra de dúvidas censura prévia”, afirmou o Juiz Eleitoral.

“Tal entendimento assegura a liberdade de expressão, assim como eventuais críticas a agentes públicos, sendo que, no caso concreto, não há como impedir a realização da referida entrevista sob o pretexto de que ocorrerá propaganda eleitoral irregular”, completou o magistrado brotense.

 Já nos autos nº 0600299-11.2020.6.26.0028, a coligação de Leandro Corrêa, pretendia cancelar o debate da Rádio Brotense, o qual acabou sendo cancelado antes e por decisão da própria emissora, que alega ter sofrido ataques por parte da referida coligação.

 “Indefiro o pedido liminar, vez que ausente, em princípio e após uma análise perfunctória do que consta dos autos, os requisitos para sua concessão, pois os demais candidatos manifestaram o desejo de participar do debate, o que revela, em cognição sumária, aceitação às regras estabelecidas pela Rádio, consoante o art. 44, § 3º da Resolução 23.610/2019: “para os debates que se realizarem no primeiro turno das eleições, serão consideradas aprovadas as regras, inclusive as que definam o número de participantes, que obtiverem a concordância de pelo menos 2/3 (dois terços) dos candidatos aptos, para as eleições majoritárias, e de pelo menos 2/3 (dois terços) dos partidos políticos com candidatos aptos, no caso de eleições proporcionais. Ademais, reza o art. 46, I, da supracitada Resolução que: “é admitida a realização de debate sem a presença de algum partido político ou coligação, desde que o veículo de comunicação responsável comprove tê-lo convidado com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da realização do debate”, o que ocorreu no caso dos autos”, disse o magistrado em trecho de sua decisão.

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