A Câmara Municipal de Brotas aprovou nesta segunda-feira, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2015 de autoria da Mesa Diretora e que dispõe sobre “criação de Comissão Especial de Inquérito – CEI, no âmbito da Câmara Municipal, para apuração de possíveis irregularidades no processo administrativo n.º 3177/2014, da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas, e dá outras providências correlatas”.
A CEI se refere à apuração de locação de um imóvel na cidade de Brotas, após denúncia de Jamila T. Coimbra, presidente do PEN (Partido Ecológico Nacional) na cidade de Brotas.
De acordo com a denúncia um imóvel de 20 mil metros quadrados teria sido locado em 2010, na administração do ex-prefeito Antônio Benedito Salla (PR) para o funcionamento de uma fábrica. Depois, houve um incêndio em parte da propriedade, a empresa faliu e saiu do local, mas o atual prefeito, Du Barreto (PSL) decidiu manter o contrato de aluguel.
De acordo com a Prefeitura o local é usado há pelo menos três anos como depósito de materiais e de pneus da cidade.
A comissão será composta pelos vereadores Fred da Ambulância (PTB), Eduardo Esteves (PSDB) e Professor Sucena (PV), os quais elegeram entre si o presidente, relator e membro.
O presidente da CEI é o vereador professor Sucena (PV), o relator é o vereador Eduardo Esteves (PSDB) e o membro será Fred da Ambulância (PTB).
A CEI tem o prazo de 90 dias para concluir a investigação, prorrogáveis por igual período.
O prefeito ressalta que, em 2010, o barracão foi alugado pela administração anterior e cedido para uma fábrica de calçados sob um contrato de quatro anos.
Segundo ele, no entanto, em 2011, houve um incêndio em parte do imóvel e a empresa teria saído do local e ele herdou essa questão do antecessor.
O prefeito explica ainda que o contrato do município com o proprietário do barracão venceu em 2014. Contudo, a exigência para entregar o imóvel era de que o Executivo o reformasse, o que não era possível, sendo assim mais viável a principio a renovação do mesmo, uma vez que a reforma custaria cerca de um milhão e meio de reais.
Du Barreto destaca ainda que confia na verdade e na justiça e irá responder aos questionamentos apresentados pela comissão.
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