Brotas implanta “Voucher”:

Nova forma de proteger o meio ambiente, desenvolver o turismo e levantar recursos

 

 

Depois de 10 meses de reuniões do Comtur (Conselho Municipal de Turismo), uma visita técnica a cidade de Bonito (MS) com representantes da Abrotur (Associação Brotense de Turismo), o empenho pessoal do prefeito Orlando Pereira Barreto Neto, conhecido como Du Barreto (PSDB) e a secretária da pasta, Luciana Pires de Jesus e duas votações na Câmara de Vereadores de Brotas, foi aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo que muda e atualiza a lei do voucher (sistema de controle de visitação turística). A partir de 1º de dezembro, os clientes de atrações e serviços turísticos serão devidamente identificados e pagarão a taxa de R$ 1 por cada atividade. Os empresários do setor terão que registrar todos os turistas e passeios realizados.

Com isso, a Prefeitura de Brotas terá estatísticas exatas para conhecer o impacto ambiental produzido pela visitação turística ao meio ambiente e tomar as medidas adequadas contra as possíveis degradações, além de meios corretos de pesquisa e planejamento para o futuro do turismo, seguindo o sagrado princípio de se preservar o patrimônio ambiental para as próximas gerações. Isso irá preservar rios, matas, vida silvestre e impedir a exploração predatória do patrimônio natural da cidade.

Do montante arrecadado pela taxa do voucher, metade irá para a Prefeitura custear o sistema de monitoramento e outra parte para o Fumtur (Fundo Municipal de Turismo), onde o Comtur decidirá como investir na promoção e divulgação do destino Brotas.  Isso permitirá elevar a arrecadação total do ISS (Imposto Sobre Serviços), dos atuais R$ 460 mil para R$ 1 milhão/ano. Do valor arrecadado, 25% será aplicado em educação e 15% em saúde, conforme manda a lei. Por proposta do prefeito, os outros 60% serão investidos no próprio turismo, nas áreas de infraestrutura, marketing, eventos, capacitação, modernização e manutenção.

Com isso Brotas deverá entrar em um sistema que se auto alimenta: planejando, estruturando, promovendo, arrecadando e investindo, formando num círculo virtuoso positivo, aumentando o número de turistas, as vendas, a geração de empregos, mantendo-se os cuidados com o meio ambiente.  “Temos que pensar a cidade como um todo. O turismo tem um papel muito grande a desempenhar no presente e futuro de Brotas e está na hora dele se profissionalizar definitivamente. Quando apresentamos o Projeto de Ecoturismo dia 7 de novembro de 1993, via política municipal como fator de desenvolvimento econômico para geração de emprego, o grande princípio motivador veio da Conferência Mundial Rio Eco-92, sintetizado na expressão ‘desenvolvimento sustentável’. Ou seja, conseguir o equilíbrio entre os fatores econômico, social e ambiental. A aplicação da lei do controle de visitação é a concretização real de um ideal há muito tempo desejado”, disse o prefeito Du Barreto.

O princípio do controle de visitação turística foi criado na cidade de Bonito (MS), mas a fórmula desenvolvida em Brotas apresenta duas vantagens: a democratização do processo, pois em Brotas as agências, os meios de hospedagem, os eventos e os atrativos poderão vender o voucher, sendo que em Bonito todo o sistema está cartelizado somente com as agências; segundo, o ISS gerado pelo turismo, será reinvestido no melhoramento e expansão do próprio setor, ao passo que em Bonito o imposto vai para o caixa geral da Prefeitura. Em Bonito o Comtur não influencia onde o ISS deva ser gasto. Já em Brotas, o Poder Executivo traçou as metas junto com o Conselho.

A Prefeitura de Brotas em esclarecimento destaca que a Abrotur (Associação Brotense de Turismo) passou a fazer um movimento de forte  resistência contra a implantação do novo sistema, apesar das inovações e melhorias que o mesmo traz para o turismo na estância turística.

“Apesar da nova lei trazer uma profunda modernização, avanço futurista e benefícios ao turismo, ao meio ambiente e às questões sociais, a Abrotur (Associação Brotense de Turismo) passou a fazer um movimento de forte  resistência contra a implantação da mesma. Chega até a ser um fato surpreendente, porque a Abrotur tem cadeira no Comtur, participou da comissão específica deste assunto por longos debates, e, será o segmento econômico mais beneficiado.  O turismo será o único setor econômico de Brotas que terá os próprios impostos gerados aplicados em si mesmo. Isso não acontece com o comércio, com a indústria e com a agricultura.  Renato Scatolin (fundador da extinta agência Mata D’entro), e atualmente coordenador da Abrotur para o projeto “Turismo melhor, melhor cidade”, fez circular nota dizendo que “a nova lei é arbitrária e que há uma sanha cega em arrecadar impostos a qualquer custo”. Ora, se a Lei feita pelo Executivo foi debatida no Comtur por 10 meses, discutida e aprovada em duas sessões pelos representantes do povo por unanimidade, por óbvio não contém qualquer ranço de arbitrariedade, pelo contrário, tem a mais forte alma de democracia e transparência. Também, não há sanha em arrecadar impostos porque, se a Abrotur recolhe 100% de seus impostos, uma nova taxa de ínfima R$ 1,00 em nada vai interferir em passeios que custam R$ 100”.

“O senhor Renato Scatolin está colocando o interesse financeiro acima do princípio maior da sustentabilidade ambiental e social. Por outro lado, a Diretoria da Abrotur também emitiu nota contestando a implantação da lei do voucher ao dizer que: “que maus parâmetros de implementação podem levar o cliente à percepção de que se encontra numa cidade onde o turismo é burocrático, moroso e de controles arcaicos (…) Que o turismo entre realmente na agenda de discussões do poder público e que seus resultados sejam fator preponderante para o desenvolvimento do nosso destino””,destaca em esclarecimento a Prefeitura Municipal.

“Ora, o controle do voucher mediante pulseira plástica não é arcaico, pelo contrário, é o que há de mais moderno e usual nos principais resorts do país. Também a segunda frase é descabida, porque em Brotas o Poder Executivo foi até a cidade de Bonito junto com a Abrotur e participou da reuniões do Comtur para debater a lei do voucher e o Poder Legislativo, por sua vez, além de aprovar a lei do voucher, aprovou recentemente a Lei do Plano Diretor de Turismo de Brotas. Demonstrações mais claras do que o sol que  os Poderes Públicos de Brotas tem, nas entranhas de suas vidas orgânicas, o turismo como agenda de trabalho. Talvez a Abrotur não tenha pleno conhecimento da importância institucional dos Poderes Públicos mencionados”, afirma em esclarecimento a Prefeitura Municipal.

“É uma pena que a Abrotur, num momento histórico da implantação da Lei do Voucher para o desenvolvimento sustentável do turismo de Brotas, tenha quebrado a tradição de trabalhar em parceria com o Poder Público, demonstrando um ranço corporativista e contra os benefícios desta moderna e futurista lei, que trás em seu bojo a proteção ao meio ambiente, o fortalecimento do turismo, o atendimento às questões sociais da educação e saúde”, finaliza a Prefeitura de Brotas.

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