Bebel reforça campanha pela aprovação de PDL que extingue cobrança previdenciária de aposentados no Estado de São Paulo

Bebel reforça campanha pela aprovação de PDL que extingue cobrança previdenciária de aposentados no Estado de São Paulo

Governo estadual terminou 2020 com R$ 11 bilhões em caixa

A presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT), vem reforçando a campanha nas redes sociais pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2020 (PDL 39/2020), de sua autoria, que anula a elevação das alíquotas de cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas. Para a deputada Bebel, “não é justo que o governo do Estado de São Paulo, que obteve superávit de R$ 7,7 bilhões e terminou o ano de 2020 com R$ 11 bilhões em caixa, continue cobrando essa elevação da alíquota previdenciária”, diz.

Por isso, desde março, inclusive, Bebel lançou um abaixo-assinado on-line, dirigido aos deputados que compõem a Assembleia Legislativa de São Paulo basta acessar o link: https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/deputados_estaduais_paulistas_aprovem_o_pdl_392020_pelo_fim_do_confisco_salarial_de_aposentados_e_pensionistas/

A cobrança que vem sendo feita sobre as aposentadorias e pensões dos servidores estaduais vem sendo feita em função de que em 19 de junho do ano passado, após a aprovação da Reforma da Previdência Estadual, que a deputada Bebel votou contra, o Secretário estadual de  Projetos, Orçamento e Gestão,  baixou ato administrativo declarando que a SPPREV está deficitária, sem que tenha feito qualquer prova do alegado,  elevando a cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo,  passando elas a serem feitas sobre a parcela de sua remuneração que ultrapasse o valor do Salário Mínimo Nacional e não mais sobre o valor que ultrapasse o teto de benefícios pago pelo Regime Geral de Previdência. A medida, de acordo com a deputada Professora Bebel, foi tomada sem que fosse apresentada prova da existência de déficit atuarial: “o governo estadual permitiu a cobrança exagerada da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, o que considera “um verdadeiro confisco”, uma vez que também os aposentados e pensionistas também passaram a contribuir com alíquotas de 16% ao invés dos 11% que contribuíam anteriormente”, ressalta.

Diante disso, Bebel protocolou o PDL 39/2020, que, se aprovado, cessa  a enorme injustiça que o governo João Doria vem cometendo contra servidores públicos que contribuíram durante longos anos de serviços prestados à sociedade pelo direito a uma aposentadoria digna. “A aprovação do PDL 39/2020 vai devolver aos aposentados e pensionistas a tranquilidade que pensaram ter obtido com sua aposentadoria. Hoje, na quase totalidade dos casos, os valores das aposentadorias dos servidores públicos, bem como das pensões pagas a seus dependentes, estão muito aquém de seus direitos e de suas necessidades. É sobre esses valores já reduzidos que o governo estadual aplica alíquotas abusivas, levando essas pessoas a uma situação verdadeiramente desesperadora, num momento em que deveriam ter condições ao merecido descanso após uma longa vida de trabalho”, ressalta.

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