Bebel propõe criação do Conselho Administrativo paritário do IAMSPE

Bebel propõe criação do Conselho Administrativo paritário do IAMSPE

Deputada também propõem direito ao IAMSPE aos professores da “categoria O”

A deputada estadual Professora Bebel (PT), que também é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa de São Paulo Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2021 propondo a criação do Conselho Administrativo paritário no IAMSPE  (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado de São Paulo). Bebel defende sua proposta alegando que o IAMSPE foi criado pela luta do funcionalismo, que inclusive é quem o sustenta, através de contribuições mensais e que, portanto,  também deve ser gerido pelos servidores públicos.

O Projeto de Lei Complementar 19/2021, além de criar  o Conselho de Administração da Instituição, democrático e paritário, também garante o direito de assistência médica aos servidores da categoria O que desejarem, mediante contribuição. Pela proposta da deputada Bebel, caberá ao Conselho, de fato, a gestão do IAMSPE. “Com criação do Conselho Administrativo paritário do IAMSPE a intenção é de dar maior transparência à gestão do Instituto, que passou a ter sua receita majorada em virtude da aprovação do projeto de lei  529, que se tornou a Lei 17.293/2020. Por isso, é fundamental a nossa mobilização para que esse projeto seja aprovado urgentemente”, destaca a deputada Professora Bebel.

Pela proposta apresentada pela deputada Professora Bebel, o Conselho de Administração será composto por 14 membros efetivos e respectivos suplentes, tendo mandato de dois anos, prorrogável  uma única vez em igual período. Sua composição terá sete  membros  efetivos e respectivos suplentes indicados pelo governador do Estado e sete membros efetivos e respectivos suplentes, escolhidos entre os servidores ativos e inativos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, sendo quatro do Poder Executivo, dois do Poder Judiciário e um do Poder Legislativo;

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