Vereadores aprovam projeto determinando uso de máscara em Águas de São Pedro

Vereadores aprovam projeto determinando uso de máscara em Águas de São Pedro

Por unanimidade, a os vereadores da Câmara Municipal de Águas de São Pedro aprovaram durante a sessão 6ª sessão ordinária realizada na segunda-feira, 27 de abril, o projeto de lei de autoria do vereador Manoel Azevedo Noronha – Nelinho Noronha (PT), que determina a obrigatoriedade de uso de máscaras em espaços públicos pela população, em função da pandemia do coronavírus. O projeto de lei, que teve o apoio de todo os vereadores, inclusive de Valter Leandro Ferreira, que integra a Associação Comercial de Águas de São Pedro, após ser sancionado pelo prefeito Paulo Barbosa entrará em vigor em dois dias e também estabelece que passa a ser obrigatório o fornecimento de álcool em gel ou lavatórios, bem como seu uso, na porta de todo e qualquer órgão público, estabelecimento comercial, hotéis e pousadas, escritórios e demais estabelecimentos congêneres do município.

O vereador Nelinho Noronha destaca na propositura que o uso de máscaras e álcool em gel são uns dos principais instrumentos de combate e prevenção à covid-19, contribui na prevenção individual e cria barreiras para evitar a transmissão do vírus por vias respiratórias. “É com base nesta tese que propus esse projeto aprovado por unanimidade, estabelecendo que será obrigatório ouso de máscaras nas ruas, praças e parques a céu aberto, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, hotéis de hospedagem, instituições bancárias, transporte coletivo público e privado de passageiros, taxis e transportes por aplicativos, bem como obriga o uso e fornecimento de álcool gel ou lavatórios em todos os comércios, instituições bancárias e órgãos públicos como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da Covid-19 enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública no município”, destaca Nelinho.

O projeto aprovado ainda determina que o descumprimento das disposições da presente Lei sujeitará o infrator a seguintes sansões: cidadão, pessoa física individual, que descumprir as disposições desta Lei será advertido de forma escrita pelo agente fiscalizador, ocorrendo a reincidência do descumprimento será aplicada multa equivalente a um UFESP, estendendo a multa até o limite de dois UFESP’s, em caso de um terceiro descumprimento, sem prejuízo de outras sansões constantes em regulamentos específicos, assim como estabelece que o  estabelecimento que descumprir as disposições desta lei será multado nos mesmos termos do artigo 6º e seguintes do Decreto Municipal 5131 de 23 de abril de 2020, o que enseja multa diária, interdição parcial ou total das atividades ou cassação do alvará de funcionamento.

Ao aprovar esta propositura, a Câmara Municipal estabeleceu que caberá ao poder Executivo a ampla divulgação desta lei, inclusive aplicar a multa imposta em razão do descumprimento, com o objetivo de conscientizar a população do uso de máscara de barreira e higienização das mãos em locais públicos, assim como a fiscalização para garantir o seu cumprimento, através dos agentes fiscalizadores do Poder Executivo, em especial pela Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal.

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