Vereadores apresentam Projeto de Lei para garantir transporte aos estudantes de Águas de São Pedro

    Na segunda-feira, (10/02), durante a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Águas de São Pedro, os Vereadores Maria de Fátima Scaranelo, a Meri (PSDB); Marcos Antonio Berto – professor Marco Berto – PR e Valter Leandro Ferreira, o Valter da Jaws (Cidadania) apresentaram o  Projeto de Lei Nº 6/2020 que “Altera a Lei Municipal nº 1.431 de 30 de Junho de 2009, que autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de alunos até instituições de ensino de outros municípios e dá outras providências”.

    A lei é autorizativa, não obrigando o Executivo Municipal, mas com a sua aprovação, os estudantes de ensino médio ou técnico também são contemplados com o programa.

    Os parlamentares destacam que a mudança legislativa visa atender reivindicações de pais e alunos da estância.

    “Temos uma lei autorizativa que versa de muitos anos e até hoje vem sendo cumprida, não temos o por que nos preocuparmos, mesmo que essa Lei fique por apenas um ano, na próxima legislatura teremos novos vereadores e até um novo prefeito, então queremos resolver o problema nesse momento”, disseram os parlamentares.

     

     

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