Tribunal de Justiça julga improcedente ação do MP contra o vereador Nelinho Noronha

Tribunal de Justiça julga improcedente ação do MP contra o vereador Nelinho Noronha

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça e São Paulo julgou improcedente a ação proposta pelo Ministério Público da comarca de São Pedro contra o vereador Nelinho Noronha PT), em função de ter confeccionado e distribuído 155 cartões de Natal com recursos próprios, no ano de 2018, quando presidiu a Câmara Municipal de Águas de São Pedro. Na sentença dada nesse julgamento, que teve a participação dos desembargadores Ferreira Rodrigue (presidente sem voto), Osvaldo Magalhães e Paulo Barcellos Gatti, é enfatizado que apenas cinco cartões foram remetidos para autoridades locais, por meio do malote oficial, o que caracteriza ausência de dolo e “insignificância lesão ao erário, sendo constatada inexistência de infração”.

Para o vereador Nelinho Noronha, esse julgamento, indeferindo a ação proposta pelo Ministério Público, faz justiça, uma vez que “não cometi qualquer dano ao erário público”. Na função de presidente da Câmara, Nelinho diz entender que o ocupante deve, sim, fazer cumprimentos às demais autoridades da cidade, como qualquer outro cidadão de bem, que goza de boa relação com a sociedade e “foi o que fiz, inclusive sem gastar um único centavo da Câmara Municipal, conforme é comprovado na sentença dada pelo Tribunal de Justiça. O julgamento desta ação movida pelo Ministério Público só mostra que tivemos uma iniciativa legal, como tem sido nossa conduta na vida pública, pautada na ética e no bom uso do dinheiro público, e que esta denúncia é descabida. Inclusive, na presidência da Câmara, em função das economias que fiz, consegui devolver à Prefeitura R$ 152 mil, sendo o maior valor até hoje da história de Águas de São Pedro”, ressalta.

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