Sancionada Lei de autoria do vereador Valdir Gibim que proíbe canudos de plásticos em Águas de São Pedro

Sancionada Lei de autoria do vereador Valdir Gibim que proíbe canudos de plásticos em Águas de São Pedro

No dia 04 do mês passado, foi sancionado o Projeto de Lei nº 13/2020 que “Dispõe sobre a proibição de utilização de canudos produzidos em material plástico, nos estabelecimentos comerciais e afins, e dá outras providências”, de autoria do presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, vereador Valdir Gibim (Cidadania).

O PL que se transformou na Lei Municipal nº 1.937/2020 “Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares, vendedores ambulantes e similares do Município de Águas de São Pedro substituir os canudos de plástico, fornecendo aos seus clientes canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante.”.

A lei prevê que o descumprimento sujeitará em advertência por escrito, a fim de que o estabelecimento se adapte no prazo de 30 (trinta) dias e que na reincidência, será cobrada multa no valor de 20 (vinte) UFESP´s.

A lei prevê que os estabelecimentos terão o prazo de 03 (três) meses para se adequarem ao previsto nesta Lei, contados da data de sua publicação.

Gibim destaca a importância da lei para o meio ambiente.

“Se você usar um canudo por dia durante 10 anos, será responsável pelo despejo de 3.650 canudos plásticos em aterros. Estes canudos plásticos causam sérios prejuízos ao nosso meio ambiente, como não são absorvidos pela natureza, os plásticos provocam por exemplo, redução do fluxo e até entupimento na rede de drenagem interna do município”, destaca o vereador.

Gibim destaca outros danos causados pelos canudos. E que ficou feliz com a aprovação e sanção da lei por parte do Executivo Municipal.

“Os canudos também afetam a nossa saúde. Canudos plásticos contem Bisfenol A (BPA), um produto químico empregado que imita a atividade de hormônios, como o estrógeno no corpo, o que pode levar a distúrbios reprodutivos, câncer de mama e de próstata, diabetes, doenças cardíacas e outros comprometimentos de saúde. Esse é também um conceito de mobilidade e inclusão social para nossa Turística Águas de São Pedro e por isso fico feliz com a aprovação e sanção desta lei”, completou.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Cancelar resposta