Prefeito Paulo Ronan assina TAC para a 1ª Estação de Tratamento de Esgoto de Águas de São Pedro

Acordo foi firmado entre Prefeitura, Ministério Público, Sabesp e Cetesb prevê investimentos de R$ 25 milhões

 

 

O Prefeito de Águas de São Pedro, juntamente com representantes da Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Ministério Público – MP e Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, assinaram nesta sexta-feira, 27, o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, que vai viabilizar a construção da primeira ETE – Estação de Tratamento de Esgoto da Estância Hidromineral. O documento, proposto pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), foi assinado na sede do MP, em Piracicaba.

O acordo, que prevê contrapartidas do poder municipal e da companhia estadual, conta com investimentos na ordem de R$ 25 milhões. Somente a ETE custará R$ 11 milhões e terá a capacidade para tratar 25 mil litros de esgoto por segundo. A obra já foi iniciada e o projeto está na fase final. A previsão da Sabesp é que o sistema com cinco módulos comece a funcionar em março de 2016.

O TAC foi proposto pelo Gaema como solução para duas ações que tramitavam paralelamente na Justiça. A Sabesp cobrava dívidas antigas da Prefeitura e a administração municipal exigia a construção da ETE para cessar o lançamento de dejetos nos cursos d’água. Com a assinatura do TAC, a Prefeitura zera um débito de R$ 9 milhões acumulado nos últimos 20 anos com a Sabesp.

O documento lista uma série de medidas compensatórias para ambas as partes. Cabe a prefeitura investir cerca de R$ 3 milhões. Entre as obras previstas, estão as revitalizações da Praça dos Rouxinóis, da entrada do Parque Municipal e da iluminação do canal central. Também estão previstas a construção de galerias pluviais, a criação de um ecoponto de resíduos e a implantação da coleta seletiva, entre outros.

“Posso dizer que já cumprimos cerca de R$ 2,5 milhões do TAC em obras que estão concluídas ou em fase de conclusão. Com a construção da ETE, Águas de São Pedro sana uma questão que esperava por solução havia 75 anos, ou seja desde sua fundação. É um marco histórico para nós”, disse o prefeito Paulo Ronan (PSDB).

“Quero agradecer ao MP, a Sabesp e também aos nossos vereadores, que fazem parte dessa conquista para Águas”, complementou o prefeito.

“É um passo muito importante e resultado de uma negociação em que todos colaboraram. Agradeço a sensibilidade do MP, que desempenhou um papel nobre”, citou a procuradora de Águas de São Pedro, Nivea Rodrigues Santana Cerqueira Zampieri.

Do lado da Sabesp, o termo impõe uma lista de compromissos e repasses em outras obras, ao custo total de R$ 2,8 milhões. A companhia vai realizar o desassoreamento da Represa Limoeiro, o plantio de 5 mil mudas de espécies nativas, a criação do Pura (Programa de Uso Racional da Água) e a redução dos custos do tratamento de esgoto, entre outros.

Além disso, a companhia vai custear obras cuja execução será da Prefeitura, como a criação de uma trilha ecológica e pista de cooper próxima à Represa do Limoeiro, a reforma no Mini-Horto e o plantio de árvores frutíferas e floríferas no Bosque Municipal, entre outros.

“Para nós também é uma vitória chegar ao fim do ano com esse acerto. Todos saem ganhando e fico feliz de conseguir ter uma ETE em Águas de São Pedro num futuro bem próximo”, destacou o diretor regional de sistemas da Sabesp, Luis Paulo de Almeida.

“Esse acordo extrapola a questão do saneamento. Reflete diretamente na qualidade de vida das pessoas. Não conseguimos evoluir efetivamente se não houver apoio das partes. E foi isso que aconteceu no caso de Águas”, declarou o promotor do Gaema, Ivan Carneiro.

A assinatura do TAC contou ainda com a presença da promotora Alexandra Facciolli Martins, do promotor Ilo Wilson Gonçalves – representando a promotora Cintia Marangone – e a gerente da Cetesb em Piracicaba, Ednéa Parada.

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