PL de Valdir Gibim prevê multa por descarte irregular de lixo em Águas de São Pedro

PL de Valdir Gibim prevê multa por descarte irregular de lixo em Águas de São Pedro

A Câmara Municipal de Águas de São Pedro, aprovou em primeira votação, o Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Presidente da Mesa Diretora, vereador Valdir Aparecido Gibim (Cidadania), que “Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo fora dos equipamentos destinados e aos cidadãos que não realizar a limpeza e a remoção adequada das fezes geradas por animais domésticos em praças, parques e logradouros públicos em Águas de São Pedro e dá outras providências”.

As penalidades irão desde notificação até multa, que pode ser dobrada em caso de eventual reincidência.

Gibim destaca que sua preocupação é ambiental e com a saúde pública, já que o descarte irregular de lixo e fezes gera riscos à saúde.

“Essa é uma questão ambiental e de saúde pública que gera inúmeras preocupações. Todo lixo gera conseqüências e doenças e é sabido ainda que as fezes de animais transmitem doenças à saúde dos homens e dos próprios animais, tais como: adenovírus, parvo vírus, giárdia, tacnia, entre outros, sendo que os proprietários dos animais são os responsáveis pelo correto descarte de suas fezes”, destacou Gibim.

O PL deve ser votado em segunda votação na próxima segunda-feira, dia 24.

 

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