Nelinho Noronha propõe criação de Comissão para realizar estudo sobre salário de servidores da saúde de Águas de São Pedro

Nelinho Noronha propõe criação de Comissão para realizar estudo sobre salário de servidores da saúde de Águas de São Pedro

Nesta terça-feira, dia 14, foi lido durante a 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Águas de São Pedro, o Projeto de Lei Nº 68/2021 que “cria Comissão Deliberativa para estudo da situação salarial dos servidores municipais da área de saúde e Conselho Consultivo para o mesmo fim, visando equalizar os salários dos trabalhadores da saúde pública municipal aos vencimentos dos trabalhadores da saúde dos municípios da região onde se insere o município, e da outras providências correlatas”, de autoria do Vereador Manoel Azevedo Noronha Filho, conhecido como Nelinho Noronha (PT).

A comissão deliberativa deve atuar junto ao Gabinete do Prefeito Municipal e seria instituída para que o município promova estudo da situação salarial dos servidores municipais da área de saúde e, proponha medidas visando equalizar os salários destes trabalhadores aos vencimentos dos trabalhadores da saúde dos municípios da região onde se insere o município.

A comissão a será composta por 10 (dez) membros, sendo 5 (cinco) indicados pelos trabalhadores do sistema municipal público de saúde e outros 5 (cinco) obedecendo a seguinte composição: 1 (um) Vereador indicado pela Câmara Municipal nos termos de seu regimento; e 4 (quatro) membros indicados livremente pelo Prefeito Municipal.

Além disso, a comissão em questão, será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde, que terá direito a voz em suas reuniões, exercendo o voto apenas para desempate nas deliberações a serem tomadas.

Noronha destaca que é imperiosa a valorização dos trabalhos dos servidores da saúde e que é sabido que os salários dos mesmos estão defasados.

“A valorização dos trabalhadores da saúde é meta que tem ser alcançada, e, então, não há meios de que não seja cumprida pelos entes federados de nosso país. Há norma que traz direito assemelhado ao que se busca com o presente projeto aos trabalhadores da educação, que são os planos nacional, estadual e municipal de educação, que prevêem como meia que OS docentes recebam seus salários em patamares iguais à média da remuneração de outros trabalhadores que tenham a mesma formação”, disse ele.

“Nossa estância pode avançar para a vanguarda dessa discussão, trabalhando e construindo parâmetro semelhante aos trabalhadores da Saúde. Uma Pesquisa do DIEESE- Subsessão APEOESP, fez trabalho brilhante, que mostra que a discussão que ora proponho, deve ser enfrentada, de modo que o beneficiário final seja o público usuário do sistema de saúde e todo nosso município”, disse Noronha.

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