Nelinho faz campanha para divulgar Lei que obriga o uso de máscara em Águas de São Pedro

Nelinho faz campanha para divulgar Lei que obriga o uso de máscara em Águas de São Pedro

Em função da pandemia do coronavírus o vereador Nelinho Noronha (PT) intensificou nesta semana uma campanha para a divulgação da Lei Municipal 1939/2020, de sua autoria, que determina a obrigatoriedade de uso de máscaras em espaços públicos da Estancia Hidromineral de Águas de São Pedro. Para divulgar a importância do uso de máscaras, o vereador está colocando faixas em pontos estratégicos da cidade e entregando material nas residências, enfocando a importância da utilização deste equipamento de proteção individual.

O material diz: “Fique bem, fique em casa! E se precisar sair, use máscara. Lei Municipal 13/2020”. De acordo com o vereador Nelinho, o objetivo é de ajudar a conscientizar a população para a importância do uso da máscara, evitando a proliferação do coronavírus.

O projeto do vereador Nelinho além de obrigar o uso de máscara também estabelece que passa a ser obrigatório o fornecimento de álcool em gel ou lavatórios, bem como seu uso, na porta de todo e qualquer órgão público, estabelecimento comercial, hotéis e pousadas, escritórios e demais estabelecimentos congêneres do município.

“Temos que nos prevenir. Esta é a única forma de evitarmos a propagação deste vírus que tem acometido e inclusive matado milhares de brasileiros”, diz.

O vereador Nelinho Noronha enfatiza ainda que o uso de máscaras e álcool em gel são uns dos principais instrumentos de combate ao covid-19, contribui na prevenção individual e cria barreiras para evitar a transmissão do vírus por vias respiratórias. “Foi com base nesta tese que propus esse projeto, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, estabelecendo que será obrigatório ouso de máscaras nas ruas, praças e parques a céu aberto, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, hotéis de hospedagem, instituições bancárias, transporte coletivo público e privado de passageiros, taxis e transportes por aplicativos, bem como obriga o uso e fornecimento de álcool gel ou lavatórios em todos os comércios, instituições bancárias e órgãos públicos como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da Covid-19 enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública no município”, destaca Nelinho.

A Lei 1939/20020  estabelece que o descumprimento sujeitará o infrator a seguintes sansões: cidadão, pessoa física individual, que descumprir as disposições desta Lei será advertido de forma escrita pelo agente fiscalizador, ocorrendo a reincidência do descumprimento será aplicada multa equivalente a um UFESP, estendendo a multa até o limite de dois UFESP’s, em caso de um terceiro descumprimento, sem prejuízo de outras sansões constantes em regulamentos específicos, assim como estabelece que o  estabelecimento que descumprir as disposições desta lei será multado nos mesmos termos do artigo 6º e seguintes do Decreto Municipal 5131 de 23 de abril de 2020, o que enseja multa diária, interdição parcial ou total das atividades ou cassação do alvará de funcionamento.

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