Decreto permite doação de bens e serviços e ainda firmar parcerias com a prefeitura de Águas de São Pedro

Decreto permite doação de bens e serviços e ainda firmar parcerias com a prefeitura de Águas de São Pedro



Em Águas de São Pedro, um Decreto assinado pelo prefeito João Victor Barboza (Cidadania) permite que a prefeitura receba bens e serviços em forma de doação, além da possibilidade de firmar parceria com a iniciativa privada para viabilizar projetos de interesse da comunidade local.

Com relação às doações, elas poderão ser feitas diretamente para as secretarias e a destinação pode ser indicada pelo próprio doador.

A medida, segundo o Executivo, abre possibilidade para que o município receba bens e serviços de relevância para o cidadão.
Já no tocante às parcerias, os interessados poderão encaminhar propostas às Pastas Municipais para análise, devendo os ajustes dos processos obedecer à legislação em vigor.

Podem ser aplicadas as categorias como
patrocínio, copatrocínio, convênio, colaboração ou apoio.

O prefeito ressalta que esse é um passo importante para regulamentar e incentivar parcerias público privada.

“É mais um passo importante para regulamentar as parcerias com a iniciativa privada e efetivar chamamentos públicos que irão beneficiar todas as áreas da nossa cidade. Estamos abrindo portas e estreitando laços para Águas de São Pedro”, disse o prefeito João Victor Barboza.

Uma vez que isso aconteça, as propostas de parcerias serão aceitas e registradas e os interessados convocados para a definição do plano de trabalho, conclusão do projeto e quotas de patrocínio a serem assumidas pela iniciativa privada.

É importante lembrar que serão vedadas as parcerias com pessoas físicas ou jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Municipal.

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