Câmara aprova Projeto de Lei para garantir transporte aos estudantes de Águas de São Pedro

Câmara aprova Projeto de Lei para garantir transporte aos estudantes de Águas de São Pedro

No dia 10 do mês passado, durante a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Águas de São Pedro, os Vereadores Maria de Fátima Scaranelo, a Meri (PSDB); Marcos Antonio Berto – professor Marco Berto (PL), Valter Leandro Ferreira, o Valter da Jaws (Cidadania) e Rubinho Antunes (PSDB) apresentaram o  Projeto de Lei Nº 6/2020 que “Altera a Lei Municipal nº 1.431 de 30 de Junho de 2009, que autoriza o Poder Executivo a realizar o transporte de alunos até instituições de ensino de outros municípios e dá outras providências”. O PL foi aprovado recentemente pelos parlamentares da estância.

A lei é autorizativa, não obrigando o Executivo Municipal, mas com a sua aprovação, os estudantes de ensino médio ou técnico também são contemplados com o programa. Nesta 2ª sessão ordinária realizada na segunda-feira, (9/03), o PL foi novamente apreciado devido alterações e passou a contar com a assinatura de todos os vereadores de Águas de São Pedro.

Os parlamentares destacam que a mudança legislativa apresentada visa atender reivindicações de pais e alunos da estância.

“Temos uma lei autorizativa que versa de muitos anos e até hoje vem sendo cumprida, não temos o por que nos preocuparmos, mesmo que essa Lei fique por apenas um ano, na próxima legislatura teremos novos vereadores e até um novo prefeito, então queremos resolver o problema nesse momento”, disseram os parlamentares.

 

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