Câmara aprova PL que penaliza quem jogar bitucas de cigarro em vias de Águas de São Pedro

Câmara aprova PL que penaliza quem jogar bitucas de cigarro em vias de Águas de São Pedro

 

Nesta segunda-feira, dia 14, a Câmara Municipal de Águas de São Pedro aprovou o Projeto de Lei nº 36/2020 que “Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros, ou de produtos fumígenos derivados do tabaco em vias ou logradouros públicos, no município de Águas de São Pedro, e da outras providências” de autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador Valdir Gibim (Cidadania).

O PL, que foi aprovado em segunda votação e segue para sanção por parte do Executivo Municipal, prevê que podem ser aplicadas as penalidades de advertência e multa de R$ 500,00 (quietos reais) para os infratores.

“Sabemos que a sujeira jogada nas cidades causa diversos transtornos ao meio ambiente e eu já apresentei outros projetos nesse sentido. Nesse caso especifico além dos danos ambientais do próprio lixo, as pontas do cigarro acesas e jogadas em locais indevidos ocasionam incêndios e crimes ambientais mais graves como grandes queimadas. Assim a medida visa evitar que isso ocorra e que nossa estância possa ter uma legislação ambiental exemplar, que possa também com o exemplo de nossos cidadãos nos tornar também referência nessa área”, disse.

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