Associação Comercial apresenta diversas solicitações a favor do comércio de Águas de São Pedro

Associação Comercial apresenta diversas solicitações a favor do comércio de Águas de São Pedro

Diante da pandemia do Covid-19 instaurada no mundo e no Brasil, a ACASP – Associação Comercial de Águas de São Pedro, informa que está cumprindo rigorosamente o que determina o decreto nº 5116 da Prefeitura Municipal, que desde o dia 20 de março, se pronunciou sobre a situação de emergência e determinou a suspensão, até segunda ordem, de atividades comerciais não essenciais  em nossa Estância  Hidromineral. Medidas que estão em conformidade com as orientações e medidas do governo do Estado de São Paulo, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

De acordo com o presidente, Valter Leandro Ferreira, o Valter da Jaws “em um cenário absolutamente atípico, extremamente crítico e desafiador como este que enfrentamos, a prioridade absoluta da ACASP e seus associados é com a saúde e a segurança da população – famílias, moradores, empresários, funcionários e colaboradores, de modo que, em consequência o comércio possa se recuperar do impacto econômico que certamente virá, e retomar a normalidade o quanto antes”.

“Ao mesmo tempo, nossa preocupação também passa a ser com ações que preservem a economia do município e a continuidade dos negócios na cidade, em consonância com a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), assim apresentamos também as demandas do nosso setor para que as autoridades as analisem”, destaca.

Valter Ferreira informa que a entidade fez as seguintes solicitações a Sabesp – Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, regional de Botucatu e a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz: que tomem providências urgentes e indispensáveis para reduzir o impacto das restrições sobre a sobrevivência das empresas e manutenção do emprego, visando a prorrogação do pagamento das contas durante o período de crise, solicitamos que a conta de água passe a ter a tarifa mínima para todas as empresas do município, sendo que o excedente deverá ser parcelado, com início do pagamento em 2021; e sem a suspensão do fornecimento do serviço, durante este período de crise do COVID-19.

“O atual momento exige a implantação de medidas extremas e excepcionais para que possamos manter os empregos, evitar o caos social e oferecer condições para que a classe empresarial sobreviva. A classe empresarial precisa de apoio neste momento e as micro e pequenas empresas (MPEs) em especial serão fundamentais no pós-crise, pois, pelas suas características, podem retomar as atividades e gerar novos postos de trabalho, num curto espaço de tempo.  As MPEs podem contribuir de modo significativo na recuperação deste tempo perdido”, explica o presidente da ACASP.

No âmbito do Executivo Municipal, a entidade reiterou pedido ao prefeito Paulo Sérgio Barboza solicitando as seguintes medidas:  a prorrogação do pagamento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com vencimento de abril a dezembro. Que os valores sejam pagos a partir de 2021, de forma parcelada, em até 36 vezes; o mesmo deve acontecer com o ISS – Imposto Sobre Serviços, que em decorrência da redução, ou mesmo paralisação das vendas, as empresas não terão como arcar com os compromissos; assim, é necessário prorrogar igualmente os pagamentos, cujo valores deverão ser pagos a partir de 2021, de forma parcelada, em até 36 vezes; e no Simples Nacional, no que diz respeito a cota da Prefeitura Municipal, que sua cobrança seja postergada por seis meses, tal qual como ocorreu com a cota do Governo Federal. No que diz respeito à cota estadual, a Facesp – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, fará a solicitação direta ao governo estadual, uma vez que também estamos pedindo prorrogação do pagamento de demais taxas vigentes em 2020, como o Alvará de Licença (taxa de fiscalização e instalação) e a TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos. Além disso, a entidade pede a intercessão do Executivo Municipal junto às concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto para que os pedidos citados anteriormente sejam aceitos.

“O surto de coronavírus é, antes de tudo, uma tragédia humana, afetando centenas de milhares de pessoas em todo o planeta. Além disso, causa forte impacto negativo na economia global. O objetivo primordial da ACASP é fornecer aos nossos empresários e comunidade uma perspectiva da situação e as implicações nos seus negócios, além de apoiar incondicionalmente a implementação de medidas extraordinárias de saúde pública para coibir o surgimento de novos no municipio, superar limitações e incertezas, e restabelecer o mais rápido possível a circulação de pessoas e a confiança de nossos consumidores e visitantes”, finaliza o presidente da entidade.

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